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A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que busca regulamentar a criação e funcionamento das Polícias Municipais ganhou um aliado de peso no Congresso Nacional.
O deputado federal tocantinense Antonio Andrade, anunciou seu apoio à PEC, destacando a importância de fortalecer as estruturas de segurança no âmbito municipal.
A PEC, que busca assinaturas para tramitar no Congresso, tem como objetivo inserir as guardas municipais e metropolitanas no rol da categoria de segurança pública, que está inserido no artigo 144 da Constituição Federal.
Segundo o parlamentar, a iniciativa visa descentralizar o poder de policiamento, permitindo que policia municipal tenha um papel mais ativo na segurança pública.
Em vídeo postado nesta terça-feira, 17 de outubro, o deputado Antonio Andrade explicou os principais pontos de apoio à PEC da ‘Polícia Municipal’. Ele destacou que a medida da sustentação para a categoria a nível federal a todos os guardas municipais.
A discussão em torno da PEC da Polícia Municipal continuará sendo tema de debates e análises nos próximos meses, à medida que a proposta segue sua jornada legislativa. Se aprovada, a emenda constitucional poderá ter um impacto significativo na maneira como a segurança pública é gerenciada em nível local em todo o Brasil.
Assessoria de Comunicação – Deputado Federal Antonio Andrade
