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O Governo do Tocantins, por meio da Secretaria de Estado da Segurança Pública do Tocantins (SSP-TO), segue envidando esforços no planejamento de ampliação e implantação dos Núcleos do Instituto de Identificação e dos Núcleos de Atendimento da Polícia Civil no interior do Estado. Os núcleos são responsáveis pela emissão de documentos importantes para a vida civil de qualquer cidadão como Certidão de Nascimento, RG e Atestado de Antecedentes Criminais, por exemplo. Além disso, o Núcleo de Atendimento da Polícia Civil facilita o registro do Boletim de Ocorrência.
Desde o início do programa em abril deste ano, o total de 13 municípios já foram contemplados com as novas unidades. São eles: Lagoa da Confusão, Marianópolis, Pedro Afonso, Fátima, Divinópolis, Formoso do Araguaia, Santa Rosa, São Félix, Caseara, Crixás, Novo Acordo, Cristalândia, Nova Rosalândia, Abreulândia e Couto Magalhães. Esse número vai aumentar essa semana, outros quatro municípios também receberão novas unidades. Nesta quarta-feira, 12, serão inaugurados os Núcleos do Instituto de Identificação dos municípios de Tabocão e Rio dos Bois; e na quinta-feira, 13, as unidades de Palmeirópolis e Araguaçu.
A ampliação do serviço e a implantação dos núcleos são uma determinação do Governo do Tocantins e têm o objetivo de facilitar o acesso do cidadão aos documentos civis e proporcionar maior rapidez e economia ao cidadão que não terá que se deslocar do seu município para solicitar o documento. Para expandir o programa, o Governo do Tocantins, por meio da SSP-TO, lançou no mês de abril um edital de chamamento público, direcionado aos municípios tocantinenses para implantação de Núcleos de Atendimento da Polícia Civil e/ou de Núcleos do Instituto de Identificação, órgão vinculado à Superintendência de Polícia Científica.
Agendamentos
Em razão da pandemia da Covid-19 e em observância às determinações do Decreto Estadual nº 6.234, que trata do trabalho remoto, o atendimento no Instituto de Identificação e seus Núcleos inclusive das novas unidades inauguradas, está sendo realizado de forma parcial conforme ordem cronológica de agendamentos realizados anteriormente na Plataforma de Atendimento de Perícia e Identificação (Papi) no site da Segurança Pública www.ssp.to.gov.br.
