Prefeito de Tocantínia vai sancionar lei de adequação do piso salarial dos Agentes Comunitários de Saúde e de Combate às Endemias

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21 de março de 2026

Por Zacarias Martins

De iniciativa do Poder Executivo Municipal de Tocantínia,  o Projeto de Lei nº   007/2022, de  10 de agosto,  que dispõe  sobre adequação do piso salarial dos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias do quadro de pessoal da Prefeitura Municipal, foi aprovado pela Câmara de Vereadores durante sessão realizada nesta quinta-feira, dia 25.

Agora, o prefeito Manoel Silvino está no aguardo do Projeto para, enfim, sanciona-lo e, assim, beneficiar essa classe de trabalhadores da  Saúde.

A Administração Municipal de Tocantínia já está  fechando a folha de pagamento de agosto com o novo  piso salarial dos Agentes Comunitários de Saúde e dos Agentes de Combate às Endemias no valor   de R$2.424,00. Eles também receberão R$ 624,00, correspondente ao  retroativo de maio, junho e julho. Os servidores efetivos serão pagos com recurso federal.  Porém,  os agentes comunitários contratos irão receber pelo recurso próprio do município.

Manoel Silvino ressaltou que é fundamental que o Município de Tocantínia  mantenha esses profissionais em seus postos, com vencimentos justos e com condições adequadas de trabalho. Por isso tomou a iniciativa de encaminhar esse Projeto de Lei à Câmara de Vereadores e, dessa forma, com essa aprovação, vai poder sancionar a lei que beneficiará esses trabalhadores.

Prefeito de Tocantínia, Manoel Silvino