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Por Zacarias Martins
O artigo ‘Propaganda eleitoral e direito à informação: análise dos discursos de Bolsonaro e Haddad’ do jornalista, advogado e professor gurupiense Paulo Albuquerque, acaba de ser publicado na Revista Científica UniScientiae (volume 2, nº 2). A publicação se deu nesta última semana de junho de 2021, mas refere-se ao segundo semestre de 2019.
O trabalho de Paulo Albuquerque analisa conteúdos veiculados no horário eleitoral gratuito dos candidatos classificados para o segundo turno nas eleições ao cargo de presidente da República do Brasil em 2018.
O objetivo principal, segundo o autor, é identificar diferenças elementares entre informação e propaganda nas duas campanhas. O viés é o direito constitucional à informação que, segundo Paulo, pela amplitude do conceito, por vezes é muito mal compreendido e empregado, tanto pela sociedade quanto pelos operadores do Direito.
No artigo, o autor busca delinear o direito à informação levando em consideração a doutrina e a lei, mas observando também os fenômenos comunicacionais da pós-modernidade, que acabaram por trazer ‘mares nunca antes navegados’ para o universo do cidadão.
As circunstâncias em que a campanha se desenvolveu no ambiente da propaganda; os conteúdos utilizados para mostrar o ‘produto’ ao ‘consumidor’; os rigores (e humores) da legislação eleitoral; a resposta do eleitor a tudo o que viu e ouviu são elementos desafiadores para o estudo.
“É importante que pensemos sobre os significados da democracia, que se cristaliza com as eleições; sobre a garantia constitucional que o cidadão tem que se manter informado e o quanto ele mesmo, o cidadão, interefe nas eleições enquanto produtor de conteúdos”, acentua o professor.
Mas, os conteúdos veiculados no horário eleitoral gratuito contribuem para assegurar ao eleitor o direito constitucional?
Ao final, o artigo conclui que as equipes de publicidade podem não estar mais determinando a vontade do eleitor pelos canais de comunicação tradicionais; e que, além de estabelecer as regras, a lei eleitoral precisa centrar esforços na fiscalização contra a desinformação e a propaganda enganosa do denominado marketing eleitoral.
A Revista Científica UniScientiae é um projeto editorial do Centro Universitário de Viçosa – UNIVIÇOSA, de raíz multidisciplinar destinado a publicações referentes às Humanidades, Ciências Exatas e Saúde com especial ênfase em originalidade e relevância científica.
