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Novos prazos e procedimentos que possibilitam a retomada e a conclusão de unidades habitacionais paralisadas foram publicados na Portaria 523/2021 do Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR), publicada em 25 de março no Diário Oficial da União. A Associação Tocantinense de Municípios (ATM) afirma que cerca de 130 municípios do Tocantins, com populações abaixo de 50 mil habitantes, poderão ser contemplados com os efeitos da portaria e, para isso, devem manifestar interesse pela retomada da obra no prazo de até 23 de junho de 2021.
A portaria concede novos prazos e condições de conclusão e entrega das unidades habitacionais contratadas nos chamamentos de 2009 e 2012, no âmbito da modalidade Oferta Pública de Recursos vinculada ao descontinuado Programa Minha Casa, Minha Vida (MCMV), que foi substituído recentemente pelo Programa Casa Verde e Amarela (PCVA). O MDR aponta aproximadamente 44,6 mil unidades habitacionais em todo o Brasil que poderão ser concluídas em 1.895 municípios brasileiros. No Tocantins, são 129 municípios com unidades passíveis de serem concluídas com os efeitos da Portaria 523/2021.
ATM – O presidente da ATM e prefeito de Talismã, Diogo Borges, disse que a construção e conclusão das unidades habitacionais do então programa Minha Casa, Minha Vida, tiveram impedimentos de ordem burocrática, sendo motivo de frustação dos gestores imbuídos no programa, bem como dos beneficiários que necessitam da moradia. “Inúmeras causas levaram a interrupção das obras, como falência de construtoras, dificuldades impostas pelas instituições financeiras, normas federais, cronograma atrasado, falta de repasses, enfim, uma série de situações que geraram imbróglios em todos os Municípios conveniados ao programa” disse.
TO com mais de 5 mil moradias – Levantamento da Confederação Nacional de Municípios (CNM) aponta que a Região Norte possui 293 Municípios com obras que podem ser beneficiadas pela normativa; seguido do Centro-Oeste, Sul e Sudeste com, respectivamente, 188, 165 e 165 Municípios contemplados. Ainda segundo a CNMm mais de 5 mil moradias em tais condições estão no Tocantins e mais de 2 mil no Pará. As Unidades Federativas do Rio de Janeiro, Minas Gerais e Santa Catarina são as que possuem a menor quantidade de Municípios impactados pela Portaria, respectivamente, 6, 12 e 16 cidades.
Procedimentos – Inclusive, a CNM possuí a Nota Técnica 12/2021, elaborada pela área de Planejamento Territorial e Habitação, que apresenta orientações de como proceder para retomar as obras. Tanto a ATM quanto a CNM recomendam que os gestores locais observem a Portaria 523/2021, leiam a Nota Técnica e contatem as instituições financeiras para estabelecer estratégias de conclusão das moradias. Por fim, as entidades alertam ainda que o prazo-limite para a apresentação da manifestação de interesse ao governo federal termina em 23 de junho. Na Nota Técnica, os gestores têm acesso aos procedimentos para identificar a instituição financeira.
Clique aqui e acesse a lista de Municípios que poderão retomar as obras
Clique aqui e acesse a Nota Técnica 12/2021 da CNM.
Clique aqui e acesse a Portaria 523/2021
