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Por unanimidade Corte Especial do STJ referenda afastamento de governador do Tocantins por 6 meses

Wanderlei Barbosa Castro (Republicanos) é investigado em operação da PF sobre desvio de verbas na pandemia

BRASILIA-DF – A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) confirmou nesta quarta-feira (3) o afastamento, por seis meses, do governador de Tocantins, Wanderlei Barbosa (Republicanos), pelo suposto desvio de emendas parlamentares durante a pandemia de covid-19. O governador disse respeitar a decisão, mas a considerou “precipitada”.

O afastamento foi autorizado por decisão individual do ministro Mauro Campbell, que foi referendada, por unanimidade, pelo Tribunal. A decisão também afastou a primeira-dama Karynne Sotero Campos, que era a titular da Secretaria Extraordinária de Participações Sociais. O caso tramitava em segredo de Justiça, mas teve o sigilo levantado.

A decisão ocorreu depois da operação Fames-19. A suspeita é que houve fraudes no fornecimento de cestas básicas e frangos congelados comprados com emendas parlamentares desviadas durante a pandemia de covid-19.

De acordo com a PF, foram pagos mais de R$ 97 milhões em contratos para fornecimento dos alimentos, com um prejuízo estimado a mais de R$ de R$ 73 milhões aos cofres públicos.

Os valores teriam sido ocultados por meio da construção de empreendimentos de luxo, compra de gado e pagamento de despesas pessoais dos envolvidos.

Na sessão da Corte Especial desta quarta, o relator do caso ressaltou que há indícios de que o casal teria transformado a máquina pública em um “instrumento de atividades criminosas”. Para Campbell, eles se valeram de funcionários públicos, empresários e deputados estaduais para montar um esquema de desvio de recursos destinados à assistência social durante a pandemia.

O ministro declarou que afastar um governador eleito é uma medida de “gravidade ímpar”, que só deve ser adotada em cenários excepcionais, quando houver risco concreto de continuidade das práticas criminosas.

Além do afastamento de Barbosa, Campbell também proibiu ele e a mulher de entrarem em prédios públicos e manter contato com outros investigados. Na mesma decisão, no entanto, o ministro não autorizou o afastamento dos deputados estaduais citados na investigação e do presidente da Junta Comercial de Tocantins, Issam Saad, por entender que eram necessários mais elementos para provar o uso dos cargos para a prática dos crimes.

A subprocuradora-geral da República, Luiza Cristina, se manifestou pelo afastamento do governador e da secretária e requereu que o relator determinasse que a PF complementasse o relatório no prazo necessário para obter informações sobre os deputados que não foram afastados.

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