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Atenção, gestores de Cultura do Tocantins! O prazo para envio do Plano Anual de Aplicação de Recursos (PAAR) da Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura (PNAB) segue somente até o dia 31 de Julho. A orientação é do Comitê de Cultura no Tocantins, responsável pela formação de redes, comunicação e mobilização de temáticas relacionadas às pautas do Ministério da Cultura no Estado.
O preenchimento do plano anual é essencial para a aplicação dos recursos da Lei Aldir Blanc, que vai beneficiar a classe artística de forma geral com editais de fomento à Cultura. De acordo com o coordenador-geral do Comitê no Tocantins, o produtor cultural Kaká Nogueira, é importante que todos os gestores se atentem ao prazo para não perder o investimento. “O preenchimento do PAAR é essencial ara que o município possa receber os recursos da Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura”, ressalta.
Diferente das Lei Aldir Blanc 1 e Lei Paulo Gustavo, adotadas de modo emergencial, a PNAB seguirá por cinco anos consecutivos e apresenta-se como uma oportunidade de estruturar o sistema federativo de financiamento à cultura, com repasses previstos anualmente para os entes federativos. De acordo com informação da Secretaria Estadual da Cultura (Secult), são 115 municípios tocantinenses que ainda não enviaram o PAAR.
O prazo estava previsto até 31 de Maio, mas foi prorrogado diante do número reduzido de formulários enviados. O MinC entendeu que foi preciso estender o calendário para evitar prejuízos à execução da Política. O presidente do Comitê clama ainda aos artistas de cada município para que cobrem seus gestores de Cultura. “É uma política cultural que nasceu como um recurso emergencial na pandemia, mas que veio para ficar e atender as necessidades de todos os municípios com políticas públicas para a cultura em todas as áreas e categorias”, ressalta.
Plano
O PAAR é um formulário que vai detalhar o Plano de Ação cadastrado na plataforma Transferegov pelos entes federativos que aderiram à PNAB. É por meio desse documento que os gestores vão especificar as atividades que serão realizadas com os recursos recebidos.
Apesar do preenchimento do documento ser de responsabilidade dos gestores culturais, é necessário garantir a participação da sociedade civil na elaboração do Plano, por meio de escutas ou audiências públicas. “O objetivo é garantir que o dinheiro seja utilizado para atender as demandas reais de cada território”, ressalta Kaká Nogueira.
Programa
O Programa Nacional dos Comitês de Cultura é uma política do Ministério da Cultura e no Tocantins é coordenada pela Federação Tocantinense de Artes Cênicas (Fetac), que conta com a colaboração em rede da Associação Gurupiense de Artesãos (AGA) e do Instituto Social e Cultural Araguaia (Isca). O Comitê do Tocantins ficou em 1° lugar no Brasil na seleção realizada em 2023 pelo MinC e terá ações coordenadas pela Fetac por 24 meses.
