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Por Jonas Amaral
Na manhã desta terça-feira, dia 19 de março, a Câmara Municipal de Formoso do Araguaia foi palco de uma sessão ordinária marcada pela urgência e determinação dos legisladores em abordar uma crise de saneamento que assola a cidade. A vereadora Rosinha JB obteve unanimidade na aprovação de um requerimento decisivo, a instauração de uma Audiência Pública com a BRK Ambiental, visando discutir os transtornos enfrentados pela população devido aos serviços deficientes da empresa.
O requerimento aprovado reflete a gravidade da situação, mas é o vereador Gabriel Bezerra que eleva o tom das cobranças. Desde o início de sua legislatura, em 2021, registros de falhas na prestação dos serviços públicos vêm se acumulando. Bezerra ressalta que, tais falhas já foram até assunto em audiência pública anterior onde ficou acertado da empresa resolver os problemas o que segundo o parlamentar não cumpriram.
A crescente preocupação do vereador se manifesta em um recente ofício enviado ao Promotor de Justiça do município, datado de 14 de março. Nele, Bezerra destaca os problemas persistentes no fornecimento de água potável e saneamento pela BRK Ambiental, problemas que remontam ao início da atual legislatura.
Bezerra não está sozinho em suas preocupações. Ele apontou outros municípios onde a empresa atua, como Palmas e Araguaína, que já enfrentaram situações semelhantes, inclusive com a instauração de CPIs. No entanto, é a situação em Formoso do Araguaia que atinge níveis especialmente alarmantes, com relatos recentes de fornecimento de água de má qualidade e deterioração da infraestrutura urbana.
O vereador enfatiza que os problemas não se restringem à questão da água, apontando a precariedade da malha asfáltica causada pela empresa como um problema de décadas que precisa ser urgentemente enfrentado. “Menos de 50% das ruas são asfaltadas, e boa parte da pavimentação existente está em condições precárias”, afirma Bezerra.
No ofício encaminhado à Promotoria de Justiça, Bezerra solicita medidas enérgicas e imediatas. Entre os pedidos, estão a realização de uma Ação Civil Pública para garantir o direito humano à água potável e saneamento, bem como o reembolso e abstenção de pagamento dos consumidores afetados e a condenação da empresa em danos morais coletivos, conforme estabelecido na Lei Orgânica do Ministério Público.
Diante deste contexto, a convocação da Audiência Pública se revela como uma oportunidade crucial para debater e buscar soluções para os problemas enfrentados pelos cidadãos de Formoso do Araguaia. Agora, resta aguardar as próximas ações das autoridades competentes, na esperança de que medidas concretas sejam tomadas para garantir serviços básicos de qualidade e em conformidade com a legislação vigente.
Veja o que diz a BRK Ambiental
“A BRK informa que atende rigorosamente às recomendações do Ministério da Saúde quanto aos parâmetros de potabilidade da água distribuída no município de Formoso do Araguaia, e que todos os Sistemas de Abastecimento e Distribuição de Água em operação dispõem de programas de monitoramento de qualidade da água em atendimento a legislação, visando assegurar a qualidade da água tratada e distribuída à população.
Na segunda semana de março houve uma intercorrência pontual que foi brevemente solucionada pelas equipes da BRK.
A concessionária orienta que, em casos de dúvidas e solicitações, os clientes entrem em contato por meio do telefone 0800 644 0195 ou por mensagem via WhatsApp (11) 99988-0001”.
