FocoTocantinense Noticias do Estado do Tocantins
Artigos Relacionados
Ministro Nunes Marques concede liminar e garante retorno imediato do governador ao cargo.
O ministro Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu liminar nesta quinta-feira, 05, para suspender o afastamento cautelar do governador do Tocantins, Wanderlei Barbosa (W.B.C.), determinado anteriormente pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ). Com a decisão, Barbosa está autorizado a reassumir imediatamente o comando do Poder Executivo estadual até que o mérito do habeas corpus seja julgado pela Segunda Turma da Corte.
Turismo Tocantins
O governador havia sido afastado por decisão do STJ por 180 dias, no âmbito de uma investigação que apura suposto desvio de recursos públicos na Secretaria do Trabalho e Desenvolvimento Social (SETAS), envolvendo contratos de fornecimento de cestas básicas durante a fase mais crítica da pandemia da Covid-19, entre os anos de 2020 e 2021.
Segundo a decisão, embora existam indícios levantados pela Polícia Federal sobre a possível participação do governador em crimes contra a administração pública, como peculato, corrupção passiva, organização criminosa e lavagem de dinheiro, não ficou comprovada a necessidade, nem a proporcionalidade do afastamento no momento atual.
Falta de contemporaneidade foi fator decisivo
Um dos principais fundamentos da decisão foi a ausência de contemporaneidade entre os fatos investigados e a medida extrema de afastamento. De acordo com o ministro relator, as supostas irregularidades teriam ocorrido durante os anos de 2020 e 2021, enquanto a decisão de afastamento só foi determinada em outubro de 2025 — um intervalo de cerca de quatro anos.
