{"id":9839,"date":"2025-04-01T11:17:32","date_gmt":"2025-04-01T14:17:32","guid":{"rendered":"https:\/\/focotocantinense.com.br\/?p=9839"},"modified":"2025-04-01T11:33:11","modified_gmt":"2025-04-01T14:33:11","slug":"advogada-fala-sobre-prazos-para-regularizacao-ambiental-aos-pequenos-produtores-rurais","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/focotocantinense.com.br\/?p=9839","title":{"rendered":"Advogada fala sobre prazos para regulariza\u00e7\u00e3o ambiental aos pequenos produtores rurais"},"content":{"rendered":"\n

Os pequenos produtores rurais t\u00eam at\u00e9 o dia 31 de dezembro para realizarem o Cadastro Ambiental Rural (CAR) e aderir ao Programa de Regulariza\u00e7\u00e3o Ambiental (PRA), evitando assim san\u00e7\u00f5es.<\/p>\n\n\n\n

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Desde 2015, o CAR se tornou um registro eletr\u00f4nico obrigat\u00f3rio para todos os im\u00f3veis rurais no Brasil. Ele re\u00fane informa\u00e7\u00f5es sobre a propriedade, como \u00e1reas de preserva\u00e7\u00e3o permanente, reserva legal e uso do solo. Al\u00e9m de ser um requisito fundamental para acessar financiamentos, cr\u00e9ditos agr\u00edcolas e benef\u00edcios fiscais, o CAR \u00e9 essencial para garantir a conformidade ambiental. No entanto, muitos im\u00f3veis rurais ainda n\u00e3o est\u00e3o cadastrados, o que coloca seus propriet\u00e1rios em risco de restri\u00e7\u00f5es, multas e dificuldades de acesso a recursos.<\/p>\n\n\n\n

Segundo a advogada Dra. Erilene Francisco Vasconcelo, Presidente da Comiss\u00e3o de Direito Ambiental e do Agroneg\u00f3cio da OAB\/TO, subse\u00e7\u00e3o Gurupi \u2013 TO, para os produtores com mais de 4 m\u00f3dulos fiscais, o prazo para regulariza\u00e7\u00e3o j\u00e1 se encerrou em 31 de dezembro de 2023, agora, aqueles com at\u00e9 4 m\u00f3dulos fiscais t\u00eam at\u00e9 o final de 2025 para regularizar a situa\u00e7\u00e3o. A advogada explica ainda que o m\u00f3dulo fiscal \u00e9 uma unidade de medida que varia entre 5 e 110 hectares, dependendo da regi\u00e3o, e define a \u00e1rea da propriedade. Com isso, um produtor com at\u00e9 4 m\u00f3dulos fiscais pode ter uma propriedade que varia entre 20 e 440 hectares, conforme a localidade.<\/p>\n\n\n\n

\u201cAl\u00e9m do CAR, a ades\u00e3o ao PRA \u00e9 necess\u00e1ria para aqueles que possuem passivos ambientais, como \u00e1reas desmatadas irregularmente ou d\u00e9ficit de reserva legal. N\u00e3o regularizar a propriedade dentro do prazo pode resultar em multas ambientais, embargos e restri\u00e7\u00f5es para acessar cr\u00e9dito rural, al\u00e9m de comprometer a seguran\u00e7a jur\u00eddica da propriedade em caso de venda ou sucess\u00e3o\u201d, explicou Dra. Erilene Francisco.<\/p>\n\n\n\n

Erilene explicou ainda que a regulariza\u00e7\u00e3o n\u00e3o deve ser deixada para a \u00faltima hora, pois o processo pode exigir tempo para adequa\u00e7\u00e3o \u00e0s exig\u00eancias legais. Muitos produtores s\u00f3 buscam regularizar quando necessitam de cr\u00e9dito ou enfrentam san\u00e7\u00f5es, o que dificulta ainda mais o processo. Agir agora \u00e9 a melhor forma de garantir o futuro da atividade rural, evitar riscos jur\u00eddicos e financeiros e assegurar o acesso a recursos e financiamentos.<\/p>\n\n\n\n

No Brasil, mais de 7 milh\u00f5es de im\u00f3veis rurais j\u00e1 est\u00e3o cadastrados no CAR, representando uma grande parte das propriedades no territ\u00f3rio nacional. No entanto, o processo de regulariza\u00e7\u00e3o ainda n\u00e3o est\u00e1 completo. Apenas 14,1% dos cadastros passaram por an\u00e1lise ambiental, com o n\u00famero de cadastros analisados crescendo significativamente, de 41 mil para 141 mil entre janeiro e setembro de 2024. <\/p>\n\n\n\n

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