Em decis\u00e3o liminar nessa quarta-feira, 17, o ministro Ricardo Lewandowski manteve o deputado Antonio Andrade (PTB) na presid\u00eancia da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins. A decis\u00e3o foi proferida na A\u00e7\u00e3o Direta de Inconstitucionalidade (ADI) movida pelo diret\u00f3rio nacional do Partido Liberal (PL) protocolada tamb\u00e9m na quarta, 17.<\/p>\n\n\n\n
Leia a decis\u00e3o<\/p>\n\n\n\n
“(\u2026) Portanto, diante do atual entendimento deste Tribunal a respeito do tema, com fundamento no art. 10, \u00a7 3\u00ba, da Lei 9.868\/1999 e no art. 21, V, do RISTF, defiro a cautelar pleiteada, ad referendum do Plen\u00e1rio do Supremo Tribunal Federal, para fixar interpreta\u00e7\u00e3o conforme a Constitui\u00e7\u00e3o Federal ao art. 15, \u00a7 3\u00ba, da Constitui\u00e7\u00e3o do Estado do Tocantins, na reda\u00e7\u00e3o da Emenda Constitucional 10\/2001, no sentido de possibilitar uma \u00fanica recondu\u00e7\u00e3o sucessiva aos mesmos cargos da Mesa Diretora da Assembleia Legislativa do Tocantins. Comunique-se, com urg\u00eancia, a Assembleia Legislativa do Estado de Tocantins, para ci\u00eancia e imediato cumprimento desta decis\u00e3o, e apresenta\u00e7\u00e3o de informa\u00e7\u00f5es, no prazo de 10 (dez) dias. Ap\u00f3s esse prazo, d\u00ea-se vista ao Advogado-Geral da Uni\u00e3o e ao Procurador-Geral da Rep\u00fablica, sucessivamente, no prazo de 5 (cinco) dias, para que cada qual se manifeste de forma definitiva sobre o m\u00e9rito da presente a\u00e7\u00e3o. Publique-se. Bras\u00edlia, 17 de mar\u00e7o de 2021.”<\/p>\n\n\n\n
Entenda<\/p>\n\n\n\n
\u00c9 de conhecimento p\u00fablico que a Procuradoria Geral da Rep\u00fablica (PGR) protocolou no Supremo Tribunal Federal (STF), no dia 4 deste m\u00eas de mar\u00e7o, 22 a\u00e7\u00f5es para contestar leis estaduais e do Distrito Federal que autorizam a reelei\u00e7\u00e3o de membros das mesas diretoras das assembleias legislativas durante a mesma legislatura.<\/p>\n\n\n\n
As novas a\u00e7\u00f5es da PGR questionam as normas das constitui\u00e7\u00f5es dos Estados do Acre, Amap\u00e1, Amazonas, Alagoas, Cear\u00e1, Distrito Federal, Esp\u00edrito Santo, Goi\u00e1s, Mato Grosso do Sul, Minas Gerais, Par\u00e1, Piau\u00ed, Pernambuco, Para\u00edba, Paran\u00e1, Rio de Janeiro, Sergipe, Rond\u00f4nia e Tocantins.<\/p>\n\n\n\n
O mundo politico sabe tamb\u00e9m que a iniciativa do procurador-geral da Rep\u00fablica, Augusto Aras, aconteceu ap\u00f3s o ministro Alexandre de Moraes suspender, por meio de decis\u00e3o individual, normas de Roraima, Maranh\u00e3o e Mato Grosso sobre a mesma quest\u00e3o em decis\u00e3o monocr\u00e1tica que depende agora de manifesta\u00e7\u00e3o do Pleno do Supremo Tribunal Federal (STF).<\/p>\n\n\n\n
Ent\u00e3o, porque o PL nacional decidiu iniciar uma a\u00e7\u00e3o no mesmo sentido 13 dias depois da protocolada pela PGR? A resposta \u00e9 simples: os interesses de um grupo familiar que coloca seus interesses pessoais acima de seu ber\u00e7o politico (Porto Nacional) e do Tocantins.<\/p>\n\n\n\n
O presidente do PL no Estado \u00e9 o deputado federal Vicente Jr, filho do ex-senador Vicentinho Alves, ambos de Porto Nacional. O presidente da Assembleia Legislativa, deputado Antonio Andrade, hoje em grupo pol\u00edtico oposto ao cl\u00e3 da fam\u00edlia Alves, tamb\u00e9m \u00e9 filho de Porto. Para Juninho, ao inv\u00e9s do presidente da Assembleia representar a grandeza e a import\u00e2ncia de munic\u00edpio no universo politico do Estado, \u00e9, para ele, um fantasma a assombrar e amea\u00e7ar sua reelei\u00e7\u00e3o para deputado federal.<\/p>\n\n\n\n
Assombra\u00e7\u00e3o que, a princ\u00edpio, n\u00e3o procede, pois Antonio Andrade est\u00e1 em outro patamar. Eleito pela unanimidade de seus pares para presidir a Assembleia pela segunda vez, fato \u00fanico na hist\u00f3ria da Casa, o deputado portuense \u00e9 constantemente lembrado como uma alternativa vi\u00e1vel para disputar o governo do Estado na sucess\u00e3o de Mauro Carlesse.<\/p>\n\n\n\n
Enquanto Antonio Andrade atua para o engrandecimento de Porto Nacional e do Tocantins, Juninho tenta um golpe baixo, pensando em sua pr\u00f3pria reelei\u00e7\u00e3o.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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