{"id":8951,"date":"2024-11-20T15:44:21","date_gmt":"2024-11-20T18:44:21","guid":{"rendered":"https:\/\/focotocantinense.com.br\/?p=8951"},"modified":"2024-11-21T11:24:16","modified_gmt":"2024-11-21T14:24:16","slug":"dia-da-consciencia-negra-governo-do-tocantins-celebra-a-data-e-destaca-projetos-da-nova-secretaria-da-igualdade-racial","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/focotocantinense.com.br\/?p=8951","title":{"rendered":"Dia da Consci\u00eancia Negra: Governo do Tocantins celebra a data e destaca projetos da nova Secretaria da Igualdade Racial"},"content":{"rendered":"\n

Cria\u00e7\u00e3o da pasta ocorreu por meio da Medida Provis\u00f3ria n\u00b0 3 de 2024, assinada pelo governador Wanderlei Barbosa<\/em><\/p>\n\n\n\n

Ivan Trindade e Guilherme Lima\/Governo do Tocantins<\/strong><\/p>\n\n\n\n

O Governo do Tocantins celebra o Dia da Consci\u00eancia Negra, comemorado nesta quarta-feira, 20, pontuando as a\u00e7\u00f5es adotadas pelo estado para assegurar o desenvolvimento de pol\u00edticas p\u00fablicas de valoriza\u00e7\u00e3o e promo\u00e7\u00e3o da igualdade racial. No m\u00eas de outubro, o governador do Tocantins, Wanderlei Barbosa, nomeou Ad\u00e3o Francisco de Oliveira para liderar a Secretaria de Estado da Igualdade Racial<\/p>\n\n\n\n

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Publicada no Di\u00e1rio Oficial do Estado (DOE) no dia 31 de outubro, a nomea\u00e7\u00e3o do secret\u00e1rio faz parte de uma s\u00e9rie de a\u00e7\u00f5es adotadas pela gest\u00e3o para assegurar o devido e plural amparo a todos os que constituem a popula\u00e7\u00e3o tocantinense, bem como dar seguimento \u00e0 cria\u00e7\u00e3o da pasta, que ocorreu por meio da Medida Provis\u00f3ria n\u00b0 3, assinada pelo chefe do Executivo e publicada no DOE no dia 30 de janeiro de 2024.<\/p>\n\n\n\n

\u201cAcreditamos que a atua\u00e7\u00e3o da Secretaria da Igualdade Racial nos auxiliar\u00e1 no refor\u00e7o do combate ao racismo e, tamb\u00e9m, na implementa\u00e7\u00e3o de pol\u00edticas p\u00fablicas afirmativas que agreguem \u00e0 popula\u00e7\u00e3o negra do nosso estado. Estamos dando um passo hist\u00f3rico no Tocantins com a cria\u00e7\u00e3o desta pasta, um compromisso com a constru\u00e7\u00e3o de um Tocantins mais justo e inclusivo para todos\u201d, destaca o governador Wanderlei Barbosa. <\/p>\n\n\n\n

O secret\u00e1rio de Estado da Igualdade Racial, Ad\u00e3o Francisco de Oliveira, ressalta que a data n\u00e3o \u00e9 apenas um marco hist\u00f3rico para relembrar a luta de Zumbi dos Palmares e o legado da resist\u00eancia negra; \u00e9, sobretudo, um momento para reafirmar o compromisso com a justi\u00e7a social e a igualdade de oportunidades para todas as pessoas negras que enriquecem o estado com sua cultura, for\u00e7a e sabedoria. “Justamente para refor\u00e7ar o zelo e a mem\u00f3ria das pessoas negras que constru\u00edram e constroem nossa hist\u00f3ria, vamos realizar cada vez mais pol\u00edticas p\u00fablicas inclusivas, que ser\u00e3o desenvolvidas no estado, a exemplo do Centro Cultural Memorial Quilombo Zumbi dos Palmares, que est\u00e1 em tratativa para constru\u00e7\u00e3o em breve em Palmas”, pontua o gestor.<\/p>\n\n\n\n

Atua\u00e7\u00e3o <\/strong><\/p>\n\n\n\n

A Secretaria de Estado da Igualdade Racial nasceu com os objetivos de ouvir, dialogar e agir em prol da equidade, promovendo a\u00e7\u00f5es que v\u00e3o desde a valoriza\u00e7\u00e3o da cultura afrodescendente at\u00e9 o combate ao racismo estrutural, que ainda limita o acesso de muitos a direitos b\u00e1sicos. Conforme dados do segundo trimestre de 2022 do Instituto Brasileiro de Geografia e Estat\u00edstica (IBGE), o Tocantins \u00e9 o 9\u00ba estado brasileiro no ranking de popula\u00e7\u00e3o negra, com 76,6% da popula\u00e7\u00e3o autodeclarada preta ou parda, ficando atr\u00e1s da Bahia (80,9%), Maranh\u00e3o (80,9%) e Piau\u00ed (78,7%) no Nordeste; e Par\u00e1 (80%), Acre (79,5%), Amazonas (79,1%), Amap\u00e1 (78,5%) e Roraima (77,2%) no Norte.<\/p>\n\n\n\n

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A secretaria vai iniciar suas atividades com as seguintes frentes de atua\u00e7\u00e3o: o fortalecimento do monitoramento do combate ao racismo, com a cria\u00e7\u00e3o de conselhos municipais de igualdade racial; a realiza\u00e7\u00e3o de confer\u00eancias regionais e estadual de igualdade racial, para posterior participa\u00e7\u00e3o na nacional; a promo\u00e7\u00e3o de a\u00e7\u00f5es e programas que idealizam a educa\u00e7\u00e3o e o letramento antirracista; o desenvolvimento de atividades sustent\u00e1veis para comunidades tradicionais; a organiza\u00e7\u00e3o de festivais regionais e, tamb\u00e9m, a premia\u00e7\u00e3o de iniciativas de combate ao racismo no Tocantins.<\/p>\n\n\n\n

“As frentes n\u00e3o s\u00f3 respondem ao orientado pelo Minist\u00e9rio da Igualdade Racial, como tamb\u00e9m colocam o estado como um dos primeiros a desenvolver a\u00e7\u00f5es como essas. Com o andar dessas a\u00e7\u00f5es que a secretaria ir\u00e1 trabalhar, pretendemos criar um Sistema Estadual de Igualdade Racial, algo inovador no pa\u00eds, que nos permitir\u00e1 monitorar com mais excel\u00eancia o combate ao racismo em todas as regi\u00f5es do estado”, enfatiza o secret\u00e1rio Ad\u00e3o Francisco de Oliveira.<\/p>\n\n\n\n

Pol\u00edticas afirmativas garantem inclus\u00e3o<\/strong><\/p>\n\n\n\n

As pol\u00edticas afirmativas s\u00e3o uma realidade consolidada no Tocantins. Desde 2019, a Universidade Estadual do Tocantins (Unitins) aplica a Lei Estadual n\u00ba 3.458, de 17 de abril de 2019, que determina a reserva de vagas em seus cursos de gradua\u00e7\u00e3o. Conforme o Art. 1\u00ba da legisla\u00e7\u00e3o, no m\u00ednimo 50% das vagas oferecidas em cada curso e turno devem ser destinadas a estudantes que tenham cursado integralmente o ensino m\u00e9dio em escolas p\u00fablicas. O Art. 2\u00ba da lei vai al\u00e9m: dentro dessa reserva, as vagas devem atender, em propor\u00e7\u00e3o ao censo do IBGE, candidatos autodeclarados pretos, pardos, ind\u00edgenas e pessoas com defici\u00eancia. Essa determina\u00e7\u00e3o visa refletir a composi\u00e7\u00e3o populacional do estado do Tocantins, garantindo equidade no acesso ao ensino superior.<\/p>\n\n\n\n

Para assegurar a aplica\u00e7\u00e3o correta das pol\u00edticas afirmativas, a Unitins implementou, em 2022, a banca de heteroidentifica\u00e7\u00e3o nos processos seletivos. Essa etapa \u00e9 parte do compromisso da institui\u00e7\u00e3o em destinar as vagas a quem se enquadra nos crit\u00e9rios estabelecidos. Al\u00e9m disso, o Governo do Tocantins sancionou um  Projeto de Lei (PL) que institui a reserva de vagas em concursos p\u00fablicos do Poder Executivo para pessoas negras, ind\u00edgenas e quilombolas. O texto reserva 10% das vagas para pessoas negras, 5% ind\u00edgenas e 5% quilombolas em concursos p\u00fablicos estaduais e de entidades do Poder Executivo. O PL foi aprovado pela Assembleia Legislativa do Tocantins (Aleto), no final de 2023, sendo uma iniciativa da gest\u00e3o do governador Wanderlei Barbosa, por meio de uma a\u00e7\u00e3o conjunta entre as Secretarias de Estado dos Povos Origin\u00e1rios e Tradicionais (Sepot), da Administra\u00e7\u00e3o (Secad) e da Casa Civil.<\/p>\n\n\n\n

A universit\u00e1ria D\u00e9bora Ribeiro, estudante de Sistemas de Informa\u00e7\u00e3o, entrou na Unitins em 2020. A jovem \u00e9 natural de Dian\u00f3polis e veio para a Capital estudar na universidade, onde ingressou por meio da pol\u00edtica de cotas. Ela conta que a iniciativa \u00e9 fundamental para reduzir desigualdades e garantir acesso \u00e0 educa\u00e7\u00e3o superior para grupos historicamente menos privilegiados. \u201cNo Tocantins, temos uma parcela significativa da popula\u00e7\u00e3o formada por negros, ind\u00edgenas e quilombolas. Vindo do sudeste do estado, onde h\u00e1 comunidades quilombolas, acredito que \u00e9 essencial garantir o acesso dessas comunidades \u00e0s cotas e, principalmente, divulgar essa pol\u00edtica\u201d, salienta a estudante.<\/p>\n\n\n\n

Na \u00e1rea da cultura, o Governo do Tocantins, por meio da Secretaria de Estado da Cultura (Secult), lan\u00e7ou os editais de Culturas Ind\u00edgenas e Culturas Quilombolas da Pol\u00edtica Nacional Aldir Blanc (Pnab), que j\u00e1 se encontram com resultados preliminares divulgados. O edital de Culturas Quilombolas registrou 508 inscri\u00e7\u00f5es: 502 de pessoas f\u00edsicas e seis de pessoas jur\u00eddicas. Entre as inscri\u00e7\u00f5es de pessoas f\u00edsicas, 100 foram direcionadas \u00e0 categoria Bolsa Cultural e 400 \u00e0 Premia\u00e7\u00e3o Cultural, incluindo duas propostas de pessoas com defici\u00eancia (PcD) na categoria de premia\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

Feriado nacional<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Em 2023, o presidente da Rep\u00fablica, Luiz In\u00e1cio Lula da Silva, sancionou o Projeto de Lei que tornou o Dia Nacional de Zumbi e da Consci\u00eancia Negra feriado nacional em todo o Brasil. Anteriormente, a data j\u00e1 era reconhecida como feriado em seis estados. Na \u00e9poca, o governo federal informou, em comunicado oficial, que reconhecer o Dia da Consci\u00eancia Negra \u00e9 entender que a luta por igualdade \u00e9 coletiva. E tamb\u00e9m compreender que as mudan\u00e7as come\u00e7am no cotidiano, seja no respeito ao pr\u00f3ximo, na promo\u00e7\u00e3o da educa\u00e7\u00e3o antirracista ou no est\u00edmulo ao empreendedorismo negro, que fortalece a nossa economia e gera oportunidades.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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