{"id":8729,"date":"2024-10-08T19:17:16","date_gmt":"2024-10-08T22:17:16","guid":{"rendered":"https:\/\/focotocantinense.com.br\/?p=8729"},"modified":"2024-10-08T19:18:10","modified_gmt":"2024-10-08T22:18:10","slug":"apos-acao-do-governo-do-tocantins-justica-determina-que-brk-regularize-fornecimento-da-agua-em-palmas","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/focotocantinense.com.br\/?p=8729","title":{"rendered":"Ap\u00f3s a\u00e7\u00e3o do Governo do Tocantins, Justi\u00e7a determina que BRK regularize fornecimento da \u00e1gua em Palmas"},"content":{"rendered":"\n

Ap\u00f3s a\u00e7\u00e3o do Governo do Tocantins, Justi\u00e7a determina que BRK regularize fornecimento da \u00e1gua em Palmas.<\/p>\n\n\n\n

A Justi\u00e7a do Tocantins deferiu o pedido de tutela de urg\u00eancia apresentado pelo Governo do Tocantins em uma A\u00e7\u00e3o Civil P\u00fablica contra a BRK Ambiental, concession\u00e1ria respons\u00e1vel pelo abastecimento de \u00e1gua e pelo saneamento em diversos munic\u00edpios tocantinenses. A decis\u00e3o, expedida nessa segunda-feira, 7, pela 1\u00aa Vara da Fazenda e Registros P\u00fablicos de Palmas, exige da empresa a regulariza\u00e7\u00e3o da qualidade da \u00e1gua distribu\u00edda na Capital, ap\u00f3s diversas queixas sobre a m\u00e1 presta\u00e7\u00e3o do servi\u00e7o.<\/p>\n\n\n\n

Na decis\u00e3o, a Justi\u00e7a determinou que a BRK Ambiental tem at\u00e9 30 dias para regularizar a distribui\u00e7\u00e3o de \u00e1gua no munic\u00edpio de Palmas. A empresa deve apresentar, ainda, em ju\u00edzo, dentro de cinco dias, os resultados das testagens realizadas entre os dias 15 de setembro e 3 de outubro, para comprovar a potabilidade da \u00e1gua fornecida durante esse per\u00edodo.<\/p>\n\n\n\n

Outra exig\u00eancia do Tribunal de Justi\u00e7a do Tocantins \u00e9 que a BRK Ambiental realize testagens mensais da qualidade da \u00e1gua, que dever\u00e3o ser acompanhadas por \u00f3rg\u00e3os de vigil\u00e2ncia sanit\u00e1ria e defesa do consumidor, at\u00e9 que todos os problemas sejam completamente solucionados. A concession\u00e1ria tamb\u00e9m foi advertida de que, em caso de descumprimento das determina\u00e7\u00f5es, ser\u00e1 multada em R$ 50 mil por dia de atraso.<\/p>\n\n\n\n

O governador do Tocantins, Wanderlei Barbosa, ressalta sua satisfa\u00e7\u00e3o com o resultado favor\u00e1vel da Justi\u00e7a. \u201cRecebemos com satisfa\u00e7\u00e3o a decis\u00e3o da Justi\u00e7a, que refor\u00e7a a import\u00e2ncia de garantir os direitos b\u00e1sicos da nossa popula\u00e7\u00e3o. A \u00e1gua de qualidade \u00e9 um direito de todos e, quando isso n\u00e3o \u00e9 assegurado, afeta diretamente a sa\u00fade e o bem-estar dos cidad\u00e3os. Estamos cobrando para que a BRK Ambiental cumpra suas obriga\u00e7\u00f5es de forma imediata, pois n\u00e3o podemos tolerar falhas que coloquem em risco a vida das pessoas, como j\u00e1 ocorreu em Palmas”, enfatiza o Chefe do Executivo.<\/p>\n\n\n\n

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A\u00e7\u00e3o Civil P\u00fablica<\/strong><\/p>\n\n\n\n

O processo, movido pelo Estado do Tocantins, por meio da Procuradoria-Geral do Estado (PGE), foi protocolado na sexta-feira, 4, motivado pela grave piora na qualidade da \u00e1gua fornecida aos moradores de Palmas nos \u00faltimos dias. A popula\u00e7\u00e3o relatou in\u00fameros problemas relacionados \u00e0 colora\u00e7\u00e3o, odor e gosto da \u00e1gua, levantando preocupa\u00e7\u00f5es sobre sua potabilidade e riscos \u00e0 sa\u00fade p\u00fablica.

A Procuradoria questionou a posi\u00e7\u00e3o da empresa, citando que os moradores continuam sofrendo com os efeitos da m\u00e1 qualidade da \u00e1gua, incluindo problemas de sa\u00fade. A a\u00e7\u00e3o judicial busca, entre outros pontos, a redu\u00e7\u00e3o proporcional na cobran\u00e7a das tarifas de \u00e1gua, conforme previsto no C\u00f3digo de Defesa do Consumidor, al\u00e9m de medidas para garantir a transpar\u00eancia nas informa\u00e7\u00f5es sobre a qualidade da \u00e1gua distribu\u00edda.<\/p>\n\n\n\n

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