{"id":6714,"date":"2024-01-10T17:01:07","date_gmt":"2024-01-10T20:01:07","guid":{"rendered":"https:\/\/focotocantinense.com.br\/?p=6714"},"modified":"2024-01-10T17:01:07","modified_gmt":"2024-01-10T20:01:07","slug":"governador-wanderlei-barbosa-sanciona-lei-orcamentaria-anual-e-plano-plurianual-2024-2027","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/focotocantinense.com.br\/?p=6714","title":{"rendered":"Governador Wanderlei Barbosa sanciona Lei Or\u00e7ament\u00e1ria Anual e Plano Plurianual 2024\/2027"},"content":{"rendered":"\n

O governador do Tocantins, Wanderlei Barbosa, sancionou, sem vetos, nessa ter\u00e7a-feira, 9, a Lei Or\u00e7ament\u00e1ria Anual (LOA) e o Plano Plurianual (PPA) 2024\/2027. A estimativa de receita e fixa\u00e7\u00e3o de despesa para este ano ficou em R$ 14,5 bilh\u00f5es, sendo 12,6% maior que o valor de 2023.<\/p>\n\n\n\n

\u201cO nosso planejamento para os pr\u00f3ximos 4 anos e a nossa Lei Or\u00e7ament\u00e1ria para 2024 levam em considera\u00e7\u00e3o os desafios que enfrentamos no equil\u00edbrio das contas p\u00fablicas do Estado, na garantia de direitos dos servidores e na oferta de servi\u00e7os ao cidad\u00e3o, por meio da implementa\u00e7\u00e3o de pol\u00edticas p\u00fablicas. Al\u00e9m disso, tamb\u00e9m demonstra a retomada da capacidade de investimento do Governo e a manuten\u00e7\u00e3o do equil\u00edbrio fiscal, marco da nossa gest\u00e3o\u201d, afirmou o governador Wanderlei Barbosa.<\/p>\n\n\n\n

J\u00e1 o secret\u00e1rio do Planejamento e Or\u00e7amento, Sergislei de Moura, enfatizou o planejamento das a\u00e7\u00f5es do PPA em conjunto com a Lei Or\u00e7ament\u00e1ria. \u201cAp\u00f3s ouvir a popula\u00e7\u00e3o nas Consultas P\u00fablicas do PPA e os t\u00e9cnicos de planejamento das diversas pastas, unimos as informa\u00e7\u00f5es com o setor de or\u00e7amento e conseguimos entregar um trabalho de grande qualidade, com aprova\u00e7\u00e3o e contribui\u00e7\u00e3o dos parlamentares com emendas, atento \u00e0s necessidades da comunidade, alinhado com as diretrizes do Governador e planejado para a atra\u00e7\u00e3o de investidores e o desenvolvimento sustent\u00e1vel do nosso Estado\u201d, assegurou.<\/p>\n\n\n\n

PPA 2024\/2027<\/strong><\/p>\n\n\n\n

O PPA 2024\/2027- Ouvir para Cuidar foi constru\u00eddo com base nas consultas p\u00fablicas realizadas em 10 regionais do Estado, abrangendo os 139 munic\u00edpios, com participa\u00e7\u00e3o ativa de mais de 8 mil tocantinenses e contou com a participa\u00e7\u00e3o de todos os \u00f3rg\u00e3os da Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica Direta e Indireta, dos Poderes Legislativo e Judici\u00e1rio, do Tribunal de Contas (TCE), Defensoria P\u00fablica (DPE) e Minist\u00e9rio P\u00fablico (MPTO), Senadores, Deputados Federais, Prefeitos e Vereadores, al\u00e9m de contemplar amplos estudos realizados pela Secretaria do Planejamento e Or\u00e7amento (Seplan) e Secretaria da Fazenda (Sefaz).<\/p>\n\n\n\n

LOA<\/strong><\/p>\n\n\n\n

A Lei Or\u00e7ament\u00e1ria Anual (LOA) do Estado do Tocantins, para o exerc\u00edcio financeiro de 2024 envolvendo todos os \u00f3rg\u00e3os e poderes tem valor total de R$ 14.510.216.487. Os recursos se dividir\u00e3o em R$ 9.649.837.174,00 Or\u00e7amento Fiscal e R$ 4.860.379.313,00 Or\u00e7amento da Seguridade Social.<\/p>\n\n\n\n

O valor previsto de R$ 14.510.216.487, compreende R$ 8.425.045.373 de Recursos Ordin\u00e1rios do Tesouro (receitas provenientes de arrecada\u00e7\u00e3o de impostos, taxas e contribui\u00e7\u00f5es; receita patrimonial; receita de servi\u00e7os; transfer\u00eancias correntes; e outras receitas correntes), e R$ 6.085.171.114 de Recursos de Outras Fontes, que s\u00e3o os valores advindos de opera\u00e7\u00f5es de cr\u00e9dito (empr\u00e9stimos que o Governo realiza com institui\u00e7\u00f5es financeiras), aliena\u00e7\u00e3o de bens, amortiza\u00e7\u00e3o de empr\u00e9stimos, transfer\u00eancia de capital e outras receitas de capital.<\/p>\n\n\n\n

Quanto \u00e0s despesas com pessoal e encargos sociais, o Projeto de Lei Or\u00e7ament\u00e1ria est\u00e1 de acordo com as disposi\u00e7\u00f5es contidas na Lei Complementar n\u00ba 101, de 20 de maio de 2000 \u2013 Lei de Responsabilidade Fiscal.<\/p>\n\n\n\n

Divis\u00e3o por Poderes \u2013 Recursos do Tesouro<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Dos recursos ordin\u00e1rios do Tesouro no montante de R$ 8.425.045.373,00, o valor de R$ 6.470.492.027,00 equivalente a 76,80% ser\u00e3o destinados ao Poder Executivo e R$ 1.954.553.346,00 equivalente a 23,20% ser\u00e3o destinados aos demais Poderes.<\/p>\n\n\n\n

\u00c1reas priorizadas pelo Governo do Tocantins<\/strong><\/p>\n\n\n\n

O Governo do Tocantins est\u00e1 priorizando as pol\u00edticas p\u00fablicas para o desenvolvimento socioecon\u00f4mico do Estado como um todo e entende que as \u00e1reas de Sa\u00fade, Educa\u00e7\u00e3o e Seguran\u00e7a P\u00fablica devem receber os maiores recursos para o pleno desenvolvimento de suas a\u00e7\u00f5es.<\/p>\n\n\n\n

A Secretaria de Estado da Sa\u00fade (SES)\/Fundo Estadual de Sa\u00fade (FES) tem previs\u00e3o de R$ 2.262.959.210,00, sendo o maior or\u00e7amento dentre as pastas, logo em seguida vem a Secretaria de Estado da Educa\u00e7\u00e3o (Seduc) com a previs\u00e3o de R$ 2.132.147.131,00.<\/p>\n\n\n\n

A \u00e1rea de Seguran\u00e7a P\u00fablica ser\u00e1 contemplada com R$ 2.055.527.303,00 distribu\u00eddos entre Pol\u00edcia Militar (PM), Secretaria da Seguran\u00e7a P\u00fablica (SSP), Corpo de Bombeiros Militar (CBM), Fundo de Prote\u00e7\u00e3o Social dos Militares e outros fundos.<\/p>\n\n\n\n

Investimentos<\/strong><\/p>\n\n\n\n

As despesas projetadas para 2024 incluem R$ 1.636.228.858 em investimentos, o que equivale a 11,27% do or\u00e7amento previsto.<\/p>\n\n\n\n

Os percentuais de gastos com Sa\u00fade e Educa\u00e7\u00e3o, conforme o projeto da LOA, est\u00e3o de acordo com os percentuais m\u00ednimos de investimento estabelecidos pela legisla\u00e7\u00e3o nessas duas \u00e1reas.<\/p>\n\n\n\n

Em cumprimento ao inciso 10 do artigo 81 da Constitui\u00e7\u00e3o Estadual, ser\u00e3o destinados 1,5% da Receita Corrente L\u00edquida, equivalente a R$ 170.400.000 aos projetos de emendas parlamentares individuais, correspondente a R$ 7.100.000 em favor de cada parlamentar.<\/p>\n\n\n\n

\"\"<\/figure>\n\n\n\n

<\/p>\n\n\n\n

\"\"\/<\/figure>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

O governador do Tocantins, Wanderlei Barbosa, sancionou, sem vetos, nessa ter\u00e7a-feira, 9, a Lei Or\u00e7ament\u00e1ria Anual (LOA) e o Plano Plurianual (PPA) 2024\/2027. A estimativa de receita e fixa\u00e7\u00e3o de despesa para este ano ficou em R$ 14,5 bilh\u00f5es, sendo 12,6% maior que o valor de 2023. \u201cO nosso planejamento para os pr\u00f3ximos 4 anos …<\/p>\n","protected":false},"author":5,"featured_media":6715,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[40],"tags":[],"class_list":["post-6714","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","","category-politica"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/focotocantinense.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/6714","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/focotocantinense.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/focotocantinense.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/focotocantinense.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/users\/5"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/focotocantinense.com.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcomments&post=6714"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/focotocantinense.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/6714\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":6716,"href":"https:\/\/focotocantinense.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/6714\/revisions\/6716"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/focotocantinense.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/media\/6715"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/focotocantinense.com.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fmedia&parent=6714"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/focotocantinense.com.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcategories&post=6714"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/focotocantinense.com.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Ftags&post=6714"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}