{"id":5268,"date":"2023-06-26T21:13:20","date_gmt":"2023-06-27T00:13:20","guid":{"rendered":"https:\/\/focotocantinense.com.br\/?p=5268"},"modified":"2023-06-26T21:14:04","modified_gmt":"2023-06-27T00:14:04","slug":"prefeitura-de-gurupi-e-cmdca-participam-de-encontro-presencial-do-selo-unicef-sobre-lei-da-escuta-protetiva","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/focotocantinense.com.br\/?p=5268","title":{"rendered":"Prefeitura de Gurupi e CMDCA participam de Encontro Presencial do Selo Unicef sobre Lei da Escuta Protetiva"},"content":{"rendered":"\n

A Prefeitura de Gurupi e o Conselho Municipal dos Direitos da Crian\u00e7a e do Adolescente (CMDCA) est\u00e3o participando do Encontro Presencial do Selo Unicef, realizado nesta segunda-feira, 26, na Escola de Gest\u00e3o Fazend\u00e1ria, em Palmas. O evento tem como objetivo promover uma capacita\u00e7\u00e3o relacionada \u00e0 Lei da Escuta Protetiva.<\/p>\n\n\n\n

Al\u00e9m da capacita\u00e7\u00e3o, o evento tamb\u00e9m tem como objetivo a institui\u00e7\u00e3o do Comit\u00ea de Gest\u00e3o Colegiada da Rede de Cuidado e de Prote\u00e7\u00e3o Social de Crian\u00e7as e Adolescentes V\u00edtimas ou Testemunhas de Viol\u00eancia. E prev\u00ea metas e prazos em acordo com o selo Unicef para promo\u00e7\u00e3o e garantia dos direitos das crian\u00e7as e adolescentes.<\/p>\n\n\n\n

Est\u00e3o representando o munic\u00edpio no Encontro a diretora de Assist\u00eancia Social e articuladora do Selo Unicef em Gurupi, Maria Jos\u00e9 Leite, e a presidente do CMDCA, Adrielle Matias. Gurupi aderiu ao Selo (2021 a 2024) e assumiu o compromisso de garantir pol\u00edticas p\u00fablicas pela inf\u00e2ncia e adolesc\u00eancia como prioridade absoluta, incluindo o monitoramento de indicadores sociais e a implementa\u00e7\u00e3o de a\u00e7\u00f5es que ajudem a cumprir os direitos previstos no Estatuto da Crian\u00e7a e do Adolescente (ECA).<\/p>\n\n\n\n

Ambas as representantes destacaram a relev\u00e2ncia desse encontro e a import\u00e2ncia de fortalecer a implementa\u00e7\u00e3o da Lei da Escuta Protetiva em Gurupi. \u201cA capacita\u00e7\u00e3o proporcionada pelo Selo Unicef \u00e9 fundamental para aprimorar o conhecimento e as pr\u00e1ticas relacionadas \u00e0 escuta protetiva das crian\u00e7as e dos adolescentes. A gest\u00e3o municipal est\u00e1 empenhada em garantir que todas as crian\u00e7as e adolescentes tenham seus direitos protegidos e que sejam ouvidos em situa\u00e7\u00f5es de viol\u00eancia ou risco\u201d, destacou Maria Jos\u00e9 Leite.<\/p>\n\n\n\n

Adrielle Matias, presidente do CMDCA, enfatizou que a participa\u00e7\u00e3o no encontro \u00e9 uma oportunidade de aprender com outras experi\u00eancias e fortalecer a atua\u00e7\u00e3o do Conselho na defesa dos direitos das crian\u00e7as e dos adolescentes em Gurupi. \u201c\u00c9 fundamental investir em pol\u00edticas p\u00fablicas efetivas e em a\u00e7\u00f5es que contribuam para um ambiente seguro e acolhedor para essa parcela da popula\u00e7\u00e3o\u201d, enfatizou.<\/p>\n\n\n\n

Lei da Escuta Protetiva<\/strong><\/p>\n\n\n\n

A Lei 13.431\/17 visa coibir a viol\u00eancia contra crian\u00e7as e adolescentes em suas mais variadas formas, assim como assegurar sua \u201cprote\u00e7\u00e3o integral\u201d. A legisla\u00e7\u00e3o tamb\u00e9m tem como objetivo garantir o direito das crian\u00e7as e dos adolescentes de serem ouvidos em casos de viol\u00eancia ou situa\u00e7\u00f5es de risco. Ela estabelece que esses indiv\u00edduos devem ter a oportunidade de expressar suas opini\u00f5es, desejos, medos e necessidades, de forma adequada \u00e0 sua idade e compreens\u00e3o, em qualquer processo judicial, administrativo ou em outros espa\u00e7os de tomada de decis\u00e3o que afetem suas vidas.<\/p>\n\n\n\n

Selo Unicef<\/strong><\/p>\n\n\n\n

O Selo visa estimular avan\u00e7os reais e reconhecer a\u00e7\u00f5es positivas na promo\u00e7\u00e3o, realiza\u00e7\u00e3o e garantia dos direitos de crian\u00e7as e adolescentes, em munic\u00edpios do Semi\u00e1rido e da Amaz\u00f4nia Legal brasileira. A iniciativa contribui para o alcance de 7 indicadores dos 17 Objetivos de Desenvolvimento Sustent\u00e1vel (ODS), agenda global acordada por todos os Estados-Membros das Na\u00e7\u00f5es Unidas at\u00e9 2030.<\/p>\n\n\n\n

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