{"id":4810,"date":"2023-05-19T19:59:48","date_gmt":"2023-05-19T22:59:48","guid":{"rendered":"https:\/\/focotocantinense.com.br\/?p=4810"},"modified":"2023-05-19T19:59:49","modified_gmt":"2023-05-19T22:59:49","slug":"na-agrotins-2023-governador-wanderlei-barbosa-assina-medidas-provisorias-que-instituem-o-refis-e-o-domicilio-eletronico-do-contribuinte","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/focotocantinense.com.br\/?p=4810","title":{"rendered":"Na Agrotins 2023, governador Wanderlei Barbosa assina Medidas Provis\u00f3rias que instituem o Refis e o Domic\u00edlio Eletr\u00f4nico do Contribuinte"},"content":{"rendered":"\n<p>O governador do Tocantins, Wanderlei Barbosa, assinou nesta sexta-feira, 19, no Pavilh\u00e3o da Funda\u00e7\u00e3o de Amparo \u00e0 Pesquisa (Fapt), na Agrotins 2023, duas Medidas Provis\u00f3rias, uma que estabelece o Programa de Recupera\u00e7\u00e3o de Cr\u00e9ditos Fiscais (Refis) e outra voltada para a implanta\u00e7\u00e3o de&nbsp;comunica\u00e7\u00e3o eletr\u00f4nica por meio do Domic\u00edlio Eletr\u00f4nico do Contribuinte (DEC) entre a Secretaria de Estado da Fazenda e o sujeito passivo dos tributos estaduais e de outras receitas devidas ao Estado.<\/p>\n\n\n\n<p>Por meio do Refis, que dever\u00e1 ser apreciado pelos deputados na Assembleia Legislativa, o Governo do Tocantins visa regularizar cr\u00e9ditos constitu\u00eddos ou n\u00e3o, inscritos ou n\u00e3o na d\u00edvida ativa, na forma e nas condi\u00e7\u00f5es que constam na Medida Provis\u00f3ria, referentes ao Imposto sobre Opera\u00e7\u00f5es Relativas \u00e0 Circula\u00e7\u00e3o de Mercadorias e sobre Presta\u00e7\u00e3o de Servi\u00e7os de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunica\u00e7\u00e3o (ICMS). Tamb\u00e9m abrange o Imposto sobre Propriedade de Ve\u00edculos Automotivos (IPVA), o Imposto sobre Transmiss\u00e3o de Causa Mortis ou Doa\u00e7\u00e3o de Quaisquer Bens ou Direitos (ITCD), cr\u00e9ditos n\u00e3o tribut\u00e1rios inscritos na D\u00edvida Ativa.<\/p>\n\n\n\n<p>Para tal, o Governo autorizou incentivos para recebimento de cr\u00e9ditos \u00e0 vista ou parcelado, com redu\u00e7\u00e3o de multa, inclusive a de car\u00e1ter morat\u00f3rio, al\u00e9m de redu\u00e7\u00e3o dos juros de mora.<\/p>\n\n\n\n<p>Para facilitar ao contribuinte, o Governo do Tocantins faculta ao interessado o parcelamento do cr\u00e9dito em at\u00e9 72 presta\u00e7\u00f5es mensais, iguais e sucessivas. Os cr\u00e9ditos tribut\u00e1rios relativos ao ICMS s\u00e3o subordinados aos incentivos previstos no Conv\u00eanio ICMS n\u00b0 178, de 9 de dezembro de 2022 e aos fatos geradores estabelecidos no Conv\u00eanio ICMS n\u00ba 58, de 14 de abril de 2023, do Conselho Nacional de Pol\u00edtica Fazend\u00e1ria (Confaz).&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p><strong>DEC<\/strong><\/p>\n\n\n\n<p>J\u00e1 a implanta\u00e7\u00e3o do Domic\u00edlio Eletr\u00f4nico do Contribuinte (DEC) vai permitir uma comunica\u00e7\u00e3o \u00e1gil e f\u00e1cil entre a Sefaz e o sujeito passivo tribut\u00e1rio, com vistas a tornar mais eficiente o processo contencioso tribut\u00e1rio e as consultas diversas realizadas pelos interessados, materializando a transmiss\u00e3o eletr\u00f4nica da informa\u00e7\u00e3o na era na era digital.<\/p>\n\n\n\n<p>\u201cO objetivo do Governo n\u00e3o \u00e9 ficar com o empres\u00e1rio devendo o Estado, mas sim receber de maneira racional, n\u00e3o podemos fazer do Estado uma agiotagem, que bota as parcelas do Refis l\u00e1 em cima, com juros altos que o empres\u00e1rio n\u00e3o d\u00e1 conta de pagar. Ao autorizarmos esse Refis, determinamos que a Sefaz conversasse com o setor empresarial, para que seja condizente com as condi\u00e7\u00f5es do empresariado. O objetivo do Governo \u00e9 facilitar, para que o empres\u00e1rio volte a crescer, gerando oportunidade e&nbsp;benef\u00edcios ao Estado e \u00e0 economia\u201d, ressaltou o Governador Wanderlei Barbosa.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>O secret\u00e1rio de Estado da Fazenda, J\u00falio Edstron Secundino, afirmou que, com a&nbsp;implanta\u00e7\u00e3o do Domic\u00edlio Eletr\u00f4nico do Contribuinte, j\u00e1 foi poss\u00edvel subir para as bases de dados da Sefaz mais de 1 milh\u00e3o de contribuintes e digitalizados mais de 40 mil processos. Explicou ainda que esse refis traz como novidade a possibilidade de ser realizado 100% on-line. \u201cAo acessar o site, o contribuinte vai conseguir ver todos os seus d\u00e9bitos e negociar automaticamente com a Sefaz. Essa ideia n\u00e3o \u00e9 de excluir as pessoas, mas sim trazer uma vantagem competitiva para todo o mercado. Vamos eliminar tempo, burocracias que n\u00e3o fazem sentido e, automaticamente, fazer o Tocantins avan\u00e7ar\u201d, frisou.<\/p>\n\n\n\n<p>O presidente da Federa\u00e7\u00e3o das Associa\u00e7\u00f5es Comerciais e Industriais do Estado do Tocantins (Faciet), Fabiano do Vale, destacou o desprendimento do governador e da equipe da Sefaz no sentido de facilitar a vida do empresariado. \u201cO Tocantins n\u00e3o conta com empres\u00e1rios aventureiros e o que o governador est\u00e1 fazendo, juntamente com a Sefaz, \u00e9 fant\u00e1stico. Hoje, a Secretaria da Fazenda trabalha corretivamente com o empres\u00e1rio, para que ele se adeque \u00e0 sua condi\u00e7\u00e3o. Atualmente, n\u00e3o temos mais esse aspecto punitivo, de tirar o empres\u00e1rio do mercado. O Governo do Tocantins quer ser parceiro\u201d, enfatizou.<\/p>\n\n\n\n<p>O presidente da Fapt, M\u00e1rcio da Silveira, destacou os avan\u00e7os do setor no governo Wanderlei Barbosa, bem como os recursos investidos. \u201cNeste per\u00edodo, tivemos os maiores incentivos. Em 18 meses, o Governador investiu R$ 34 milh\u00f5es em ci\u00eancia, tecnologia e inova\u00e7\u00e3o. O senhor cuida realmente, n\u00e3o s\u00f3 da ci\u00eancia e tecnologia, mas de todas as \u00e1reas do conhecimento deste Estado\u201d, frisou.<\/p>\n\n\n\n<p>O vice-governador do Tocantins, Laurez Moreira, destacou que essas medidas constituem uma demonstra\u00e7\u00e3o do governador com quem produz as riquezas no Tocantins. \u201c Esse Refis, com certeza, vai ajudar aquele empres\u00e1rio que est\u00e1 com alguma dificuldade. O Refis vai fazer com que o contribuinte fique em dia com o poder p\u00fablico\u201d, ressaltou.<\/p>\n\n\n\n<p><img decoding=\"async\" src=\"https:\/\/central.to.gov.br\/image\/330717?w=670&amp;h=383\"><\/p>\n\n\n\n<p><strong>Em 18 meses, o Governador investiu R$ 34 milh\u00f5es em ci\u00eancia, tecnologia e inova\u00e7\u00e3o. O senhor cuida realmente, n\u00e3o s\u00f3 da ci\u00eancia e tecnologia, mas de todas as \u00e1reas do conhecimento deste Estado\u201d, frisou o presidente da Fapt, M\u00e1rcio da Silveira &#8211;\u00a0 Foto: Frederick Borge<\/strong>s<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>O governador do Tocantins, Wanderlei Barbosa, assinou nesta sexta-feira, 19, no Pavilh\u00e3o da Funda\u00e7\u00e3o de Amparo \u00e0 Pesquisa (Fapt), na Agrotins 2023, duas Medidas Provis\u00f3rias, uma que estabelece o Programa de Recupera\u00e7\u00e3o de Cr\u00e9ditos Fiscais (Refis) e outra voltada para a implanta\u00e7\u00e3o de&nbsp;comunica\u00e7\u00e3o eletr\u00f4nica por meio do Domic\u00edlio Eletr\u00f4nico do Contribuinte (DEC) entre a Secretaria &hellip;<\/p>\n","protected":false},"author":5,"featured_media":4811,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[37],"tags":[],"class_list":["post-4810","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","","category-palmas"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/focotocantinense.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/4810","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/focotocantinense.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/focotocantinense.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/focotocantinense.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/users\/5"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/focotocantinense.com.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcomments&post=4810"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/focotocantinense.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/4810\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":4812,"href":"https:\/\/focotocantinense.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/4810\/revisions\/4812"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/focotocantinense.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/media\/4811"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/focotocantinense.com.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fmedia&parent=4810"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/focotocantinense.com.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcategories&post=4810"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/focotocantinense.com.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Ftags&post=4810"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}