{"id":4254,"date":"2023-03-22T20:18:12","date_gmt":"2023-03-22T23:18:12","guid":{"rendered":"https:\/\/focotocantinense.com.br\/?p=4254"},"modified":"2023-03-22T20:19:25","modified_gmt":"2023-03-22T23:19:25","slug":"justica-decide-sobre-conflitos-hidricos-da-bacia-do-rio-formoso-e-obriga-estado-e-naturatins-a-cumprirem-medidas-para-garantir-gestao-das-aguas","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/focotocantinense.com.br\/?p=4254","title":{"rendered":"Justi\u00e7a decide sobre conflitos h\u00eddricos da Bacia do Rio Formoso e obriga Estado e Naturatins a cumprirem medidas para garantir gest\u00e3o das \u00e1guas<\/strong>"},"content":{"rendered":"\n

\u201cApesar dos in\u00fameros avan\u00e7os alcan\u00e7ados desde o in\u00edcio do projeto (\u2026), as incertezas associadas \u00e0 disponibilidade h\u00eddrica, \u00e0 demanda h\u00eddrica, ao cruzamento das informa\u00e7\u00f5es de disponibilidade com demanda h\u00eddrica s\u00e3o entraves que ainda comprometem a efic\u00e1cia e a efici\u00eancia da gest\u00e3o sustent\u00e1vel projetada\u201d, considerou o juiz Wellington Magalh\u00e3es, da Comarca de Cristal\u00e2ndia, ao proferir senten\u00e7a de m\u00e9rito sobre o conflito pelo uso da \u00e1gua por m\u00e9dios e grandes produtores rurais da Bacia do Rio Formoso.<\/p>\n\n\n\n

Al\u00e9m de homologar definitivamente os compromissos firmados, na senten\u00e7a, o juiz tamb\u00e9m condenou o Estado do Tocantins e o Naturatins em obriga\u00e7\u00e3o de fazer consistente em 27 medidas destinadas a garantir a efic\u00e1cia da gest\u00e3o sustent\u00e1vel dos recursos h\u00eddricos da Bacia do Rio Formoso, at\u00e9 mesmo no tocante \u00e0 transpar\u00eancia das a\u00e7\u00f5es do Comit\u00ea de bacia e dos processos de outorgas, que beneficiam o plantio irrigado de gr\u00e3os nos meses de estiagem.<\/p>\n\n\n\n

O magistrado reiterou a necessidade de se ampliar a rede de monitoramento da disponibilidade h\u00eddrica da bacia, especialmente nos pontos cr\u00edticos, bem como refor\u00e7ou a urg\u00eancia da moderniza\u00e7\u00e3o tecnol\u00f3gica dos processos de licenciamento ambiental e de outorga do direito de uso dos recursos h\u00eddricos.
O juiz ainda antecipou os efeitos da tutela coletiva ambiental e determinou a intima\u00e7\u00e3o pessoal do governador do Tocantins, do presidente da Assembleia Legislativa do Tocantins, do presidente do Comit\u00ea de Bacia Hidrogr\u00e1fica do Rio Formoso e do reitor da Universidade Federal do Tocantins, que atuou no processo na condi\u00e7\u00e3o de Amigo da Corte (art. 138 do C\u00f3digo de Processo Civil).<\/p>\n\n\n\n

\"\"<\/figure>\n\n\n\n

Entenda o caso<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Ajuizada em agosto de 2016, a demanda foi solucionada pelo Poder Judici\u00e1rio num primeiro momento, por meio de um grande acordo entre as partes, que leva o nome de Projeto Gest\u00e3o de Alto N\u00edvel dos Recursos H\u00eddricos da Bacia do Rio Formoso.<\/p>\n\n\n\n

No acordo estabelecido na primeira audi\u00eancia p\u00fablica, realizada em 5 de dezembro de 2016, Estado do Tocantins, Naturatins e as Associa\u00e7\u00f5es de Produtores Rurais se comprometeram a financiar e executar a proposta t\u00e9cnica apresentada pela Universidade Federal do Tocantins, como forma de solucionar o conflito h\u00eddrico em quatro fases:<\/p>\n\n\n\n

A primeira fase, foi para identificar e diagnosticar todas as esta\u00e7\u00f5es de monitoramento de precipita\u00e7\u00f5es e n\u00edvel dos cursos d\u2019\u00e1gua. A segunda constou de levantamento em campo de todas as capta\u00e7\u00f5es em cursos d\u2019\u00e1gua para irriga\u00e7\u00e3o e confronta\u00e7\u00e3o com os dados da base de outorgas emitidas. An\u00e1lises de consist\u00eancia e balan\u00e7o h\u00eddrico entre disponibilidade e demanda.<\/p>\n\n\n\n

Na terceira fase foi feito levantamento da cobertura de sinal GPRS. Monitoramento, por telemetria, dos medidores de vaz\u00e3o nas bombas hidr\u00e1ulicas. Desenvolvimento de software para armazenamento e disponibiliza\u00e7\u00e3o pela internet das s\u00e9ries hist\u00f3ricas das chuvas, n\u00edvel dos rios, consumo das bombas hidr\u00e1ulicas e vaz\u00e3o nos cursos d\u2019\u00e1gua. E na quarta, houve revis\u00e3o das outorgas e das regras de opera\u00e7\u00e3o, tendo em vista uma s\u00e9rie de inconsist\u00eancias na aplica\u00e7\u00e3o do instrumento de outorga, como a retirada de volume de \u00e1gua incompat\u00edvel com a disponibilidade h\u00eddrica.<\/p>\n\n\n\n

Nos \u00faltimos seis anos, o Poder Judici\u00e1rio presidiu 15 audi\u00eancias p\u00fablicas, todas destinadas ao debate p\u00fablico do problema, por meio da oitiva das partes envolvidas e da sociedade civil organizada. O judici\u00e1rio, tamb\u00e9m, realizou duas inspe\u00e7\u00f5es judiciais in loco, sempre acompanhado das partes, seus assistentes t\u00e9cnicos e professores doutores da Universidade Federal do Tocantins.<\/p>\n\n\n\n

\u00c1gua<\/strong><\/p>\n\n\n\n

No dia 22 de mar\u00e7o de 1992, a Organiza\u00e7\u00e3o das Na\u00e7\u00f5es Unidas (ONU) criou o Dia Mundial da \u00c1gua. A data \u00e9 um esfor\u00e7o da comunidade internacional para colocar em pauta quest\u00f5es essenciais que envolvem os recursos h\u00eddricos. A senten\u00e7a representa o esfor\u00e7o do Poder Judici\u00e1rio em busca de uma gest\u00e3o efetivamente racional dos recursos h\u00eddricos da Bacia do Rio Formoso.<\/p>\n\n\n\n

\"\"\/<\/figure>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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