{"id":1938,"date":"2021-12-09T20:40:44","date_gmt":"2021-12-09T23:40:44","guid":{"rendered":"https:\/\/focotocantinense.com.br\/?p=1938"},"modified":"2021-12-09T20:42:59","modified_gmt":"2021-12-09T23:42:59","slug":"em-dia-historico-para-o-tocantins-governador-wanderlei-barbosa-anuncia-pagamento-de-cerca-de-r-50-milhoes-referentes-a-progressoes-e-ao-retroativo-da-data-base-de-2015","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/focotocantinense.com.br\/?p=1938","title":{"rendered":"Em dia hist\u00f3rico para o Tocantins, governador Wanderlei Barbosa anuncia pagamento de cerca de R$ 50 milh\u00f5es referentes a progress\u00f5es e ao retroativo da data-base de 2015"},"content":{"rendered":"\n<p>O governador em exerc\u00edcio do Estado do Tocantins, Wanderlei Barbosa, anunciou na manh\u00e3 desta quinta-feira, 9, durante entrevista coletiva \u00e0 imprensa, que pagar\u00e1 o montante de cerca de R$ 50 milh\u00f5es referente a mais de 14 mil&nbsp; progress\u00f5es de servidores p\u00fablicos estaduais e o retroativo da data-base de 2015 (junho a setembro). Os valores ser\u00e3o quitados com recursos do Tesouro do Estado em \u00fanica parcela j\u00e1 na folha de dezembro que ser\u00e1 paga no pr\u00f3ximo dia 24. O valor parcial da folha \u00e9 de mais de R$ 340 milh\u00f5es.<\/p>\n\n\n\n<p>Wanderlei Barbosa anunciou ainda que est\u00e1 consultando o Tribunal de Contas do Estado (TCE) quanto ao pagamento de mais R$ 100 milh\u00f5es aos servidores da Educa\u00e7\u00e3o, tamb\u00e9m referente a progress\u00f5es da categoria. Esse recurso \u00e9 oriundo do Fundo de Manuten\u00e7\u00e3o e Desenvolvimento da Educa\u00e7\u00e3o B\u00e1sica (Fundeb).&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>\u201cDevemos cumprir o limite constitucional de investimento de 25% na Educa\u00e7\u00e3o e esse recurso do Fundeb est\u00e1 dispon\u00edvel e deve ser gasto com pessoal. Estamos consultando o TCE para ver se podemos utilizar esse recurso para o pagamento dessas progress\u00f5es atrasadas dos servidores da Educa\u00e7\u00e3o. Assim, al\u00e9m dos R$ 50 milh\u00f5es teremos mais R$ 100 milh\u00f5es se obtivermos um sinal positivo do TCE\u201d, explicou o Governador.<\/p>\n\n\n\n<p><strong>Progress\u00f5es e data-base<\/strong><\/p>\n\n\n\n<p>Somente com a implementa\u00e7\u00e3o das progress\u00f5es ser\u00e3o pagos mais de R$ 7,1 milh\u00f5es. As progress\u00f5es referem-se ao retroativo do ano de 2015 (contemplando progress\u00f5es de 2008 a 2015) e ao ano de 2016, beneficiando mais de 11 mil servidores que fazem jus a esse direito. Do total de 14.023 progress\u00f5es pendentes, mais de 6 mil s\u00e3o destinadas a servidores da Sa\u00fade, cerca de 3,8 mil da Educa\u00e7\u00e3o, mais de 3,5 mil do quadro geral e cerca de 800 das demais pastas.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>Quanto ao retroativo da data-base, o secret\u00e1rio da Administra\u00e7\u00e3o, Bruno Barreto, explicou que em 2015 com a san\u00e7\u00e3o da Lei n\u00ba 2.985 foi adotado o \u00edndice de 8,3407%, apurado no per\u00edodo de maio de 2014 a abril de 2015. Esse \u00edndice foi dividido em duas parcelas pagas da seguinte forma: 4,1704%, a partir de maio de 2015; e 4,0033%, a partir de outubro de 2015. Ficando o passivo referente aos meses de junho, julho, agosto e setembro de 2015. \u201cEsse passivo soma R$ 42,540 milh\u00f5es que ser\u00e3o pagos tamb\u00e9m na folha de dezembro\u201d, explicou.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p><strong>Medida Provis\u00f3ria<\/strong><\/p>\n\n\n\n<p>O governador Wanderlei Barbosa anunciou ainda que o Governo do Tocantins est\u00e1 elaborando uma Medida Provis\u00f3ria (MP) que deve ser apresentada j\u00e1 na pr\u00f3xima semana, na qual indicar\u00e1 um plano de pagamento de todos os direitos dos servidores tanto em atraso quanto a vencer.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>\u201cTemos uma d\u00edvida com nossos servidores de cerca de R$ 2 bilh\u00f5es que n\u00f3s queremos pagar. Essa MP est\u00e1 sendo finalizada e vamos debater amplamente com a Assembleia Legislativa e com as entidades que representam todas as&nbsp; categorias. E tudo isso ser\u00e1 executado com prud\u00eancia, pois temos que ter o cuidado de fazer tudo dentro da legalidade e n\u00e3o podemos estrangular a sa\u00fade financeira do Estado\u201d, finalizou o Governador.<\/p>\n\n\n\n<p>O secret\u00e1rio da Administra\u00e7\u00e3o, Bruno Barreto, complementou que esse planejamento possibilitar\u00e1 ao Estado chegar ao patamar, dentro de alguns anos, de n\u00e3o mais ter passivos com os servidores. \u201cEstamos fazendo um planejamento dentro da realidade do Estado, respeitando a Lei de Responsabilidade Fiscal e toda legisla\u00e7\u00e3o vigente, projetando pagamentos de todos os direitos dos servidores em atraso e que est\u00e3o por vir, de forma que chegue um momento em que o Estado consiga pagar sempre em dia\u201d, destacou.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>O secret\u00e1rio informou ainda que a Lei de Diretrizes Or\u00e7ament\u00e1ria (LDO 2022) j\u00e1 prev\u00ea recursos na ordem de R$ 200 milh\u00f5es por ano para pagamento desses passivos com servidores que ser\u00e3o contemplados pela MP.<\/p>\n\n\n\n<figure class=\"wp-block-image\"><img decoding=\"async\" src=\"https:\/\/central.to.gov.br\/image\/273678?w=670&amp;h=383\" alt=\"\"\/><\/figure>\n\n\n\n<p>Valores ser\u00e3o p<strong><em>agos na folha de dezembro a ser quitada no dia 24 &#8211; Washington Lu\u00eds\/Governo do Tocantins<\/em><\/strong><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>O governador em exerc\u00edcio do Estado do Tocantins, Wanderlei Barbosa, anunciou na manh\u00e3 desta quinta-feira, 9, durante entrevista coletiva \u00e0 imprensa, que pagar\u00e1 o montante de cerca de R$ 50 milh\u00f5es referente a mais de 14 mil&nbsp; progress\u00f5es de servidores p\u00fablicos estaduais e o retroativo da data-base de 2015 (junho a setembro). 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