{"id":1748,"date":"2021-09-20T17:39:45","date_gmt":"2021-09-20T20:39:45","guid":{"rendered":"https:\/\/focotocantinense.com.br\/?p=1748"},"modified":"2021-09-20T17:44:35","modified_gmt":"2021-09-20T20:44:35","slug":"antonio-andrade-segue-firme-na-presidencia-da-assembleia-apos-decisao-do-stf","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/focotocantinense.com.br\/?p=1748","title":{"rendered":"Antonio Andrade segue firme na Presid\u00eancia da Assembleia ap\u00f3s decis\u00e3o do STF"},"content":{"rendered":"\n

s Ministros membros do Superior Tribunal Federal (STF) decidiram na \u00faltima sexta-feira, 17, por meio de julgamento virtual, pela legalidade da reelei\u00e7\u00e3o do deputado Antonio Andrade (PSL) para presidente da Assembleia Legislativa do Tocantins no bi\u00eanio 2021-2022.<\/p>\n\n\n\n

O ministro Gilmar Mendes, que divergiu do relator da mat\u00e9ria, ministro Ricardo Lewandowski, e foi acompanhado pela maioria de seus pares. O relator acatou a ADI e votou para que seja declarado inconstitucional o trecho do artigo 15 da Constitui\u00e7\u00e3o do Tocantins, que admite aos integrantes da Mesa Diretora da Assembleia recondu\u00e7\u00e3o para o mesmo cargo, na mesma legislatura.<\/p>\n\n\n\n

A raz\u00e3o alegada pelo relator \u00e9 a inobserv\u00e2ncia do artigo 57 da Constitui\u00e7\u00e3o Federal, que veda a recondu\u00e7\u00e3o da Mesa, no mesmo mandato, aos integrantes do Congresso Nacional. Ainda conforme o relator, a regra deve aplicar-se tamb\u00e9m no \u00e2mbito estadual. O voto de Lewandowski foi seguido pelos ministros Carmen L\u00facia e Edson Fachin.<\/p>\n\n\n\n

O ministro Alexandre de Moraes abriu diverg\u00eancia parcial \u201cpara julgar procedente a ADI e fixar interpreta\u00e7\u00e3o a fim de possibilitar uma \u00fanica reelei\u00e7\u00e3o sucessiva aos mesmos cargos da Mesa Diretora da Assembleia\u201d.<\/p>\n\n\n\n

Mas o voto mais importante da noite foi a diverg\u00eancia aberta por Gilmar Mendes, que acrescentou uma condi\u00e7\u00e3o ao voto de Alexandre de Moraes: a impossibilidade de reelei\u00e7\u00e3o, desde que realizada ap\u00f3s dezembro de 2020. Na ocasi\u00e3o, o STF julgou outra ADI na qual decidiu impossibilitar a reelei\u00e7\u00e3o da Mesa, na mesma legislatura, no Congresso Nacional.<\/p>\n\n\n\n

Em seu voto, Mendes declarou: \u201cFixo as seguintes teses de julgamento: (i) a elei\u00e7\u00e3o dos membros das mesas das assembleias legislativas estaduais deve observar o limite de uma \u00fanica reelei\u00e7\u00e3o ou recondu\u00e7\u00e3o, limite cuja observ\u00e2ncia independe de os mandados consecutivos referirem-se \u00e0 mesma legislatura; (ii) a veda\u00e7\u00e3o \u00e0 reelei\u00e7\u00e3o ou recondu\u00e7\u00e3o aplica-se somente para o mesmo cargo da mesa diretora, n\u00e3o impedindo que membro da mesa anterior se mantenha no \u00f3rg\u00e3o de dire\u00e7\u00e3o, desde que em cargo distinto; e (iii) o limite de uma \u00fanica reelei\u00e7\u00e3o ou recondu\u00e7\u00e3o, acima veiculado, deve orientar a forma\u00e7\u00e3o das Mesas das assembleias legislativas que foram eleitas ap\u00f3s a publica\u00e7\u00e3o do ac\u00f3rd\u00e3o da ADI 6.524, mantendo-se inalterados os atos anteriores\u201d.<\/p>\n\n\n\n

Os ministros Roberto Barroso, Rosa Weber, Dias Toffoli, Nunes Marques e Luiz Fux acompanharam o voto de Gilmar Mendes e, assim, garantiram a legalidade \u00e0 reelei\u00e7\u00e3o do deputado Ant\u00f4nio Andrade, pois seu pleito aconteceu em julho de 2020, antes, portanto, de dezembro de 2020.<\/p>\n\n\n\n

O deputado Antonio Andrade lembrou que nunca duvidou da legalidade da sua reelei\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

\u201cEstou muito feliz com o resultado, t\u00ednhamos certeza da legalidade do processo que nos reelegeu para presidente por unanimidade. Agora seguimos trabalhando com foco nas pessoas e buscando sempre legislar em prol dos tocantinenses e do Tocantins\u201d, disse Andrade.<\/p>\n\n\n\n

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