{"id":1741,"date":"2021-09-19T18:09:19","date_gmt":"2021-09-19T21:09:19","guid":{"rendered":"https:\/\/focotocantinense.com.br\/?p=1741"},"modified":"2021-09-19T18:10:33","modified_gmt":"2021-09-19T21:10:33","slug":"lei-apenas-inicia-estudos-para-concessoes-de-parques-estaduais","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/focotocantinense.com.br\/?p=1741","title":{"rendered":"Lei apenas inicia estudos para concess\u00f5es de parques estaduais"},"content":{"rendered":"\n

A Assembleia Legislativa do Tocantins (Aleto) aprovou no dia 25 de agosto de 2021 a Lei Estadual n\u00ba 3.816, de autoria do Poder Executivo. A mat\u00e9ria autoriza o processo de consultas p\u00fablicas e elabora\u00e7\u00e3o de projetos para futuro leil\u00e3o da concess\u00e3o \u00e0 iniciativa privada dos Parques Estaduais do Jalap\u00e3o, Lajeado, Cant\u00e3o e Monumento das \u00c1rvores Fossilizadas.<\/p>\n\n\n\n

Presidente do Parlamento, o deputado Ant\u00f4nio Andrade (PSL), tem explicado que o projeto aprovado pela Casa, e sancionado pelo Executivo, ainda n\u00e3o \u00e9 a concess\u00e3o dos parques estaduais.<\/p>\n\n\n\n

\u201cO projeto n\u00e3o \u00e9 para autorizar o Governo a vender os parques, mas permitir que se realizem levantamentos para averiguar a possibilidade de concess\u00f5es. A aprova\u00e7\u00e3o n\u00e3o \u00e9 uma concess\u00e3o de imediato. Antes haver\u00e1 estudos e audi\u00eancias p\u00fablicas com as comunidades\u201d, detalhou Andrade.<\/p>\n\n\n\n

De acordo com o presidente, a mat\u00e9ria foi aprovada porque a maioria dos deputados entendeu que a eventual concess\u00e3o trar\u00e1 desenvolvimento \u00e0s regi\u00f5es onde se localizam. \u201cPor isso, meu voto foi favor\u00e1vel, pois quero o desenvolvimento dessas regi\u00f5es\u201d, explicou.<\/p>\n\n\n\n

BNDS<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Em nota oficial, o Banco Nacional de Desenvolvimento Econ\u00f4mico e Social (BNDES), contratado pelo Governo do Tocantins para a realiza\u00e7\u00e3o dos estudos t\u00e9cnicos, se manifestou.<\/p>\n\n\n\n

Conforme a institui\u00e7\u00e3o, \u201cap\u00f3s a etapa de consulta p\u00fablica, o projeto ainda passar\u00e1 pela an\u00e1lise dos \u00f3rg\u00e3os de controle. Somente depois do cumprimento de todas essas fases, poder\u00e1 ser publicado o edital e realizada a sess\u00e3o p\u00fablica do leil\u00e3o\u201d.<\/p>\n\n\n\n

Di\u00e1logo<\/strong><\/p>\n\n\n\n

O Governo informa que o projeto de concess\u00e3o dos servi\u00e7os de turismo ainda est\u00e1 em fase de estudos de viabilidade econ\u00f4mico-financeira, ambiental, t\u00e9cnica e jur\u00eddica, pelo BNDES, de forma a atender a interesses estrat\u00e9gicos do Estado como fomentar o turismo, a sustentabilidade, a infraestrutura e, consequentemente, aumentar a arrecada\u00e7\u00e3o do Estado para investir em outras \u00e1reas estrat\u00e9gicas como Sa\u00fade, Seguran\u00e7a P\u00fablica e Educa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

Assim que conclu\u00eddos, os estudos ser\u00e3o apresentados ao Governo do Tocantins e debatidos com todos os agentes p\u00fablicos envolvidos. Em seguida, os projetos ser\u00e3o submetidos a consultas p\u00fablicas para que sejam colhidas sugest\u00f5es da popula\u00e7\u00e3o. Na sequ\u00eancia, ser\u00e3o discutidos e analisados em audi\u00eancias p\u00fablicas, nas quais a sociedade ter\u00e1 total participa\u00e7\u00e3o. Finalizadas tais etapas, o projeto seguir\u00e1 para fase de licita\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

A expectativa do Governo \u00e9 de que aumente o fluxo de turistas nos parques, ampliando, assim, a gera\u00e7\u00e3o de emprego e renda. Esperam-se tamb\u00e9m investimentos da iniciativa privada que possibilitem melhor acesso e conforto aos visitantes. Detalhe importante \u00e9 que o Instituto Natureza do Tocantins (Naturatins) continuar\u00e1 a ser o gestor de todos os parques estaduais, mesmo depois das concess\u00f5es.<\/p>\n\n\n\n

Comunidades tradicionais<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Fonte de pol\u00eamica antes e depois da aprova\u00e7\u00e3o da lei, as comunidades quilombolas do Jalap\u00e3o est\u00e3o fora do projeto de concess\u00e3o. A Lei 3.816\/2021, que autoriza concess\u00e3o \u00e0 iniciativa privada da administra\u00e7\u00e3o de parques estaduais no Tocantins, n\u00e3o abrange as \u00e1reas de comunidades tradicionais, como ind\u00edgenas e quilombolas, ou benefici\u00e1rias de unidades de conserva\u00e7\u00e3o, em conformidade com o par\u00e1grafo 1\u00ba do artigo 1\u00ba do referido dispositivo legal.<\/p>\n\n\n\n

\"Atrativos
Atrativos do Jalap\u00e3o poder\u00e3o ficar mais acess\u00edveis a turistas
 Secom\/TO \/  HD<\/a><\/figcaption><\/figure>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

A Assembleia Legislativa do Tocantins (Aleto) aprovou no dia 25 de agosto de 2021 a Lei Estadual n\u00ba 3.816, de autoria do Poder Executivo. A mat\u00e9ria autoriza o processo de consultas p\u00fablicas e elabora\u00e7\u00e3o de projetos para futuro leil\u00e3o da concess\u00e3o \u00e0 iniciativa privada dos Parques Estaduais do Jalap\u00e3o, Lajeado, Cant\u00e3o e Monumento das \u00c1rvores …<\/p>\n","protected":false},"author":5,"featured_media":1743,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[1],"tags":[],"class_list":["post-1741","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","","category-sem-categoria"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/focotocantinense.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/1741","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/focotocantinense.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/focotocantinense.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/focotocantinense.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/users\/5"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/focotocantinense.com.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcomments&post=1741"}],"version-history":[{"count":2,"href":"https:\/\/focotocantinense.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/1741\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":1744,"href":"https:\/\/focotocantinense.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/1741\/revisions\/1744"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/focotocantinense.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/media\/1743"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/focotocantinense.com.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fmedia&parent=1741"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/focotocantinense.com.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcategories&post=1741"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/focotocantinense.com.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Ftags&post=1741"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}