{"id":11792,"date":"2026-02-04T11:30:31","date_gmt":"2026-02-04T14:30:31","guid":{"rendered":"https:\/\/focotocantinense.com.br\/?p=11792"},"modified":"2026-02-04T11:34:59","modified_gmt":"2026-02-04T14:34:59","slug":"comite-de-cultura-no-tocantins-destaca-modernizacao-da-instrucao-normativa-da-lei-rouanet-e-aponta-avancos-para-o-setor-cultural","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/focotocantinense.com.br\/?p=11792","title":{"rendered":"Comit\u00ea de Cultura no Tocantins destaca moderniza\u00e7\u00e3o da Instru\u00e7\u00e3o Normativa da Lei Rouanet e aponta avan\u00e7os para o setor cultural"},"content":{"rendered":"\n

O Comit\u00ea de Cultura no Tocantins acompanha e celebra a publica\u00e7\u00e3o da nova Instru\u00e7\u00e3o Normativa n\u00ba 29 da Lei Rouanet, divulgada pelo Minist\u00e9rio da Cultura, na sexta-feira, 30. A atualiza\u00e7\u00e3o do principal mecanismo de incentivo \u00e0 cultura do pa\u00eds representa um marco importante para a gest\u00e3o, execu\u00e7\u00e3o e fiscaliza\u00e7\u00e3o de projetos culturais, trazendo mais clareza normativa, amplia\u00e7\u00e3o de prazos e ajustes alinhados \u00e0s demandas hist\u00f3ricas do setor.<\/p>\n\n\n\n

Resultado de um amplo processo de escuta e participa\u00e7\u00e3o social ao longo de 2025, a nova normativa incorporou 521 contribui\u00e7\u00f5es recebidas por meio de consulta p\u00fablica e debates presenciais realizados em 13 cidades de todas as regi\u00f5es do Brasil. O texto revisado aprimora procedimentos, reduz ambiguidades e fortalece a seguran\u00e7a jur\u00eddica para proponentes, patrocinadores e para a pr\u00f3pria administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica.<\/p>\n\n\n\n

A Instru\u00e7\u00e3o Normativa n\u00ba 29 reorganiza a Lei Rouanet por eixos tem\u00e1ticos, tornando o texto mais did\u00e1tico e funcional, al\u00e9m de atualizar diretrizes do Programa Nacional de Apoio \u00e0 Cultura (Programa Nacional de Apoio \u00e0 Cultura \u2013 Pronac). A medida antecede a reabertura do Sistema de Apoio \u00e0s Leis de Incentivo \u00e0 Cultura (Salic), quando novos projetos poder\u00e3o voltar a ser submetidos.<\/p>\n\n\n\n

Democratiza\u00e7\u00e3o<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Para o coordenador-geral do Comit\u00ea de Cultura no Tocantins, Kak\u00e1 Nogueira, a moderniza\u00e7\u00e3o da normativa representa um avan\u00e7o concreto para quem atua na ponta da produ\u00e7\u00e3o cultural, especialmente fora dos grandes centros. \u201cA nova Instru\u00e7\u00e3o Normativa da Lei Rouanet \u00e9 fruto de um processo democr\u00e1tico de escuta e di\u00e1logo com quem faz cultura no dia a dia. Ela traz mais clareza, prazos mais realistas e regras mais justas, o que fortalece o acesso ao fomento cultural, inclusive nos territ\u00f3rios do Norte e do Tocantins. \u00c9 um passo importante para descentralizar, democratizar e qualificar o uso dos recursos p\u00fablicos destinados \u00e0 cultura\u201d<\/em>, destaca.<\/p>\n\n\n\n

Entre os avan\u00e7os mais relevantes est\u00e3o a amplia\u00e7\u00e3o dos prazos de execu\u00e7\u00e3o dos projetos, que agora podem chegar a at\u00e9 36 meses, e at\u00e9 48 meses nos casos de planos plurianuais e projetos de Desenvolvimento de Territ\u00f3rios Criativos. A mudan\u00e7a reduz a necessidade de sucessivos pedidos de prorroga\u00e7\u00e3o e permite um planejamento mais consistente das a\u00e7\u00f5es culturais.<\/p>\n\n\n\n

A normativa tamb\u00e9m traz medidas importantes de apoio a pequenos e m\u00e9dios produtores, ampliando o limite de projetos na carteira de empresas optantes pelo Simples Nacional e outras pessoas jur\u00eddicas para at\u00e9 10 projetos, com teto de R$ 15 milh\u00f5es. No caso de a\u00e7\u00f5es continuadas, como festivais anuais, passa a ser permitido o envio de novos projetos para ciclos seguintes, mesmo que o limite da carteira seja ultrapassado, desde que a execu\u00e7\u00e3o s\u00f3 ocorra ap\u00f3s a presta\u00e7\u00e3o de contas do ciclo anterior.<\/p>\n\n\n\n

Outro ponto de destaque \u00e9 o fortalecimento da governan\u00e7a e da an\u00e1lise t\u00e9cnica especializada, com a formaliza\u00e7\u00e3o da participa\u00e7\u00e3o de institui\u00e7\u00f5es vinculadas ao MinC \u2014 como Funarte, Iphan, Ibram, Funda\u00e7\u00e3o Biblioteca Nacional e Funda\u00e7\u00e3o Cultural Palmares \u2014 na avalia\u00e7\u00e3o de m\u00e9rito dos projetos. No campo do patrim\u00f4nio cultural, a nova IN determina que os resultados de invent\u00e1rios e a\u00e7\u00f5es de documenta\u00e7\u00e3o integrem obrigatoriamente os bancos de dados do Iphan, garantindo preserva\u00e7\u00e3o e acesso p\u00fablico ao conhecimento produzido com recursos incentivados.<\/p>\n\n\n\n

A acessibilidade ganha tratamento mais detalhado, com a defini\u00e7\u00e3o objetiva de despesas permitidas, como rampas modulares, pisos remov\u00edveis e contrata\u00e7\u00e3o de equipes especializadas, o que traz maior seguran\u00e7a aos proponentes e amplia o compromisso com a inclus\u00e3o cultural. A normativa tamb\u00e9m passa a permitir, em situa\u00e7\u00f5es pontuais, o uso de recursos pr\u00f3prios para manter a execu\u00e7\u00e3o do projeto, com posterior ressarcimento rastre\u00e1vel.<\/p>\n\n\n\n

No campo da fiscaliza\u00e7\u00e3o, o acompanhamento financeiro dos projetos ser\u00e1 automatizado pelo Salic, e a avalia\u00e7\u00e3o passa a adotar, de forma mais expl\u00edcita, os princ\u00edpios da razoabilidade e proporcionalidade, alinhando-se ao Marco Regulat\u00f3rio do Fomento \u00e0 Cultura (Lei n\u00ba 14.903\/2024). A atualiza\u00e7\u00e3o tamb\u00e9m ajusta a caracteriza\u00e7\u00e3o de dano ao er\u00e1rio, em conson\u00e2ncia com a jurisprud\u00eancia do Tribunal de Contas da Uni\u00e3o (TCU), e refor\u00e7a os mecanismos de controle, sempre garantindo o direito \u00e0 ampla defesa e ao contradit\u00f3rio.<\/p>\n\n\n\n

Para o Comit\u00ea de Cultura no Tocantins, a nova Instru\u00e7\u00e3o Normativa da Lei Rouanet representa um avan\u00e7o estrutural que contribui para um ambiente de fomento mais transparente, eficiente e sens\u00edvel \u00e0s realidades regionais, fortalecendo a cultura como direito, pol\u00edtica p\u00fablica e vetor de desenvolvimento.<\/p>\n\n\n\n

PRINCIPAIS ALTERA\u00c7\u00d5ES DA IN N\u00ba 29 \u2013 LEI ROUANET<\/strong><\/p>\n\n\n\n

\ud83d\udd39 Estrutura da Norma: Reorganiza\u00e7\u00e3o do texto por temas, com maior clareza e redu\u00e7\u00e3o de ambiguidades interpretativas.<\/p>\n\n\n\n

\ud83d\udd39 Governan\u00e7a do Pronac: Inclus\u00e3o formal da Secretaria de Economia Criativa (SEC) na gest\u00e3o do Pronac, ao lado da Sefic e da SAV, com responsabilidade sobre projetos de Territ\u00f3rios Criativos.<\/p>\n\n\n\n

\ud83d\udd39 Prazos de Execu\u00e7\u00e3o: Projetos em geral: at\u00e9 36 meses<\/p>\n\n\n\n

\u2022          Planos plurianuais e Territ\u00f3rios Criativos: at\u00e9 48 meses<\/p>\n\n\n\n

\ud83d\udd39 A\u00e7\u00f5es Continuadas: Permite apresenta\u00e7\u00e3o de novos projetos para ciclos seguintes sem contabilizar imediatamente na carteira ativa, condicionada \u00e0 presta\u00e7\u00e3o de contas do ciclo anterior.<\/p>\n\n\n\n

\ud83d\udd39 Limites de Carteira: Empresas do Simples Nacional e demais pessoas jur\u00eddicas: at\u00e9 10 projetos e R$ 15 milh\u00f5es. Limites de pessoa f\u00edsica e MEI permanecem inalterados.<\/p>\n\n\n\n

\ud83d\udd39 An\u00e1lise T\u00e9cnica Especializada: Participa\u00e7\u00e3o formal de Funarte, Iphan, Ibram, FBN e Funda\u00e7\u00e3o Cultural Palmares na an\u00e1lise de m\u00e9rito.<\/p>\n\n\n\n

\ud83d\udd39 Patrim\u00f4nio Cultural: Resultados de invent\u00e1rios e documenta\u00e7\u00e3o devem integrar os bancos de dados do Iphan.<\/p>\n\n\n\n

\ud83d\udd39 Acessibilidade: Detalhamento dos custos permitidos (rampas, pisos remov\u00edveis, equipes especializadas, entre outros).<\/p>\n\n\n\n

\ud83d\udd39 Ressarcimento de Despesas: Permiss\u00e3o para uso de recursos pr\u00f3prios em caso de falta pontual de saldo, com ressarcimento posterior rastre\u00e1vel.<\/p>\n\n\n\n

\ud83d\udd39 Avalia\u00e7\u00e3o e Fiscaliza\u00e7\u00e3o: Acompanhamento financeiro automatizado pelo Salic, com ado\u00e7\u00e3o dos princ\u00edpios da razoabilidade e proporcionalidade e maior seguran\u00e7a jur\u00eddica.<\/p>\n\n\n\n

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