{"id":11739,"date":"2026-01-24T14:24:46","date_gmt":"2026-01-24T17:24:46","guid":{"rendered":"https:\/\/focotocantinense.com.br\/?p=11739"},"modified":"2026-01-24T14:28:53","modified_gmt":"2026-01-24T17:28:53","slug":"justica-atende-dpe-to-e-determina-medidas-para-identificacao-de-idoso-que-faleceu-sem-ter-documentos-pessoais","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/focotocantinense.com.br\/?p=11739","title":{"rendered":"Justi\u00e7a atende DPE-TO e determina medidas para identifica\u00e7\u00e3o de idoso que faleceu sem ter documentos pessoais"},"content":{"rendered":"\n


O Instituto M\u00e9dico Legal (IML), \u00f3rg\u00e3o ligado \u00e0 Pol\u00edcia Cient\u00edfica da Secretaria de Estado da Seguran\u00e7a P\u00fablica (SSP), deve se abster de promover o imediato sepultado, na condi\u00e7\u00e3o de pessoa n\u00e3o identificada, do corpo de um senhor de aproximadamente 80 anos que vivia em Miracema do Tocantins e faleceu no dia 2 \u00faltimo. A Decis\u00e3o da Justi\u00e7a foi publicada na tarde de hoje, 23, em atendimento \u00e0 Defensoria P\u00fablica do Estado do Tocantins (DPE-TO), que atua para a emiss\u00e3o do registro civil a fim de garantir dignidade e humanidade ao idoso, mesmo ap\u00f3s o seu falecimento. <\/p>\n\n\n\n

Assistido pela Defensoria P\u00fablica justamente em um processo para emiss\u00e3o de documenta\u00e7\u00e3o tardia (processo at\u00e9 ent\u00e3o em andamento no Judici\u00e1rio) o idoso n\u00e3o tinha nenhum documento pessoal e tamb\u00e9m n\u00e3o sabia prestar muitas informa\u00e7\u00f5es que pudessem ajudar na identifica\u00e7\u00e3o de algum familiar. Em vida, o idoso relatou que nunca teve documentos pessoais.<\/p>\n\n\n\n

O falecimento por complica\u00e7\u00f5es de sa\u00fade se deu no dia 2 de janeiro deste ano, mas a certid\u00e3o de \u00f3bito ainda n\u00e3o pode ser emitida devido \u00e0 falta de identifica\u00e7\u00e3o. Desde o falecimento, a defensora p\u00fablica Franciana Di F\u00e1tima Cardoso tem atuado pela dignidade do idoso por meio da busca de sua identifica\u00e7\u00e3o e, especialmente, que ele n\u00e3o venha a ser sepultado como pessoa n\u00e3o identificada.<\/p>\n\n\n\n

\u201cO caso reveste-se de extrema urg\u00eancia humanit\u00e1ria e sanit\u00e1ria. A dignidade da pessoa humana (art. 1\u00ba, III, CF\/88) projeta-se para al\u00e9m da morte, assegurando ao indiv\u00edduo o direito a um sepultamento digno e ao registro de sua exist\u00eancia e falecimento\u201d, afirma, na Decis\u00e3o, o juiz de Direito Andr\u00e9 Fernando Gigo Leme Netto. O entendimento do Magistrado corrobora com o que \u00e9 requerido pela defensora p\u00fablica Franciana Di F\u00e1tima Cardoso.<\/p>\n\n\n\n

Desse modo, por meio da Decis\u00e3o, est\u00e1 determinado: a imediata coleta das impress\u00f5es digitais do idoso; coleta e armazenamento de material biol\u00f3gico (DNA) para eventuais confrontos futuros, caso a identifica\u00e7\u00e3o papilosc\u00f3pica reste prejudicada. \u201cColetado o material, proceda-se ao sepultamento\u201d, consta.<\/p>\n\n\n\n

Considerando que, em vida, o idoso relatou j\u00e1 ter residido em Marab\u00e1 (PA), embora n\u00e3o se lembre por quanto tempo, nem em qual \u00e9poca, a Decis\u00e3o tamb\u00e9m determina que seja requisitado ao Instituto de Identifica\u00e7\u00e3o da Pol\u00edcia Civil do Estado do Par\u00e1, c\u00f3pia de ficha datilosc\u00f3pica de pessoa hom\u00f4nima ao idoso. O objetivo \u00e9 o confronto pericial e a possibilidade de identifica\u00e7\u00e3o\/confirma\u00e7\u00e3o da identidade. O desfecho processual se dar\u00e1 ap\u00f3s o resultado da per\u00edcia.<\/p>\n\n\n\n

Entenda o caso<\/strong><\/p>\n\n\n\n

O idoso viveu em situa\u00e7\u00e3o de rua em Miracema do Tocantins, a 78 Km de Palmas, mas n\u00e3o se sabe por quanto tempo esteve nessa condi\u00e7\u00e3o. Em 2024, foi acolhido em um Centro Terap\u00eautico e em 2025, passou a ser assistido pela DPE-TO.<\/p>\n\n\n\n

A Defensoria P\u00fablica atuou em defesa do assistido para a expedi\u00e7\u00e3o do registro de nascimento tardio. Em fevereiro do ano passado, houve uma audi\u00eancia em que ele foi ouvido, mas com idade avan\u00e7ada e sinais de dificuldades de mem\u00f3ria, j\u00e1 n\u00e3o sabia informar onde poderiam estar parentes e familiares.<\/p>\n\n\n\n

Agora, com o seu falecimento ocorrido no in\u00edcio deste ano, a atua\u00e7\u00e3o da DPE-TO continua pela dignidade do assistido, j\u00e1 que o registro civil \u00e9 um direito fundamental.<\/p>\n\n\n\n

No pedido \u00e0 Justi\u00e7a, a defensora p\u00fablica Franciana di F\u00e1tima refor\u00e7ou que \u00e9 um direito b\u00e1sico do assistido ter seu registro de nascimento e de \u00f3bito lavrados corretamente: \u201cN\u00e3o s\u00f3 para garantir seu direito \u00e0 dignidade e exist\u00eancia \u2013 tantas vezes negado \u2013 mas tamb\u00e9m para preservar os princ\u00edpios da seguran\u00e7a, autenticidade, publicidade e f\u00e9 p\u00fablica dos registros p\u00fablicos\u201d.<\/p>\n\n\n\n

O corpo do assistido est\u00e1 no IML.<\/p>\n\n\n\n

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