Novos prazos e procedimentos que possibilitam a retomada e a conclus\u00e3o de unidades habitacionais paralisadas foram publicados na Portaria 523\/2021 do Minist\u00e9rio do Desenvolvimento Regional (MDR), publicada em 25 de mar\u00e7o no Di\u00e1rio Oficial da Uni\u00e3o. A Associa\u00e7\u00e3o Tocantinense de Munic\u00edpios (ATM) afirma que cerca de 130 munic\u00edpios do Tocantins, com popula\u00e7\u00f5es abaixo de 50 mil habitantes, poder\u00e3o ser contemplados com os efeitos da portaria e, para isso, devem manifestar interesse pela retomada da obra no prazo de at\u00e9 23 de junho de 2021.<\/p>\n\n\n\n
A portaria concede novos prazos e condi\u00e7\u00f5es de conclus\u00e3o e entrega das unidades habitacionais contratadas nos chamamentos de 2009 e 2012, no \u00e2mbito da modalidade Oferta P\u00fablica de Recursos vinculada ao descontinuado Programa Minha Casa, Minha Vida (MCMV), que foi substitu\u00eddo recentemente pelo Programa Casa Verde e Amarela (PCVA). O MDR aponta aproximadamente 44,6 mil unidades habitacionais em todo o Brasil que poder\u00e3o ser conclu\u00eddas em 1.895 munic\u00edpios brasileiros. No Tocantins, s\u00e3o 129 munic\u00edpios com unidades pass\u00edveis de serem conclu\u00eddas com os efeitos da Portaria 523\/2021.<\/p>\n\n\n\n
ATM <\/strong>\u2013 O presidente da ATM e prefeito de Talism\u00e3, Diogo Borges, disse que a constru\u00e7\u00e3o e conclus\u00e3o das unidades habitacionais do ent\u00e3o programa Minha Casa, Minha Vida, tiveram impedimentos de ordem burocr\u00e1tica, sendo motivo de frusta\u00e7\u00e3o dos gestores imbu\u00eddos no programa, bem como dos benefici\u00e1rios que necessitam da moradia. \u201cIn\u00fameras causas levaram a interrup\u00e7\u00e3o das obras, como fal\u00eancia de construtoras, dificuldades impostas pelas institui\u00e7\u00f5es financeiras, normas federais, cronograma atrasado, falta de repasses, enfim, uma s\u00e9rie de situa\u00e7\u00f5es que geraram imbr\u00f3glios em todos os Munic\u00edpios conveniados ao programa\u201d disse. <\/p>\n\n\n\n TO com mais de 5 mil moradias<\/strong> \u2013 Levantamento da Confedera\u00e7\u00e3o Nacional de Munic\u00edpios (CNM) aponta que a Regi\u00e3o Norte possui 293 Munic\u00edpios com obras que podem ser beneficiadas pela normativa; seguido do Centro-Oeste, Sul e Sudeste com, respectivamente, 188, 165 e 165 Munic\u00edpios contemplados. Ainda segundo a CNMm mais de 5 mil moradias em tais condi\u00e7\u00f5es est\u00e3o no Tocantins e mais de 2 mil no Par\u00e1. As Unidades Federativas do Rio de Janeiro, Minas Gerais e Santa Catarina s\u00e3o as que possuem a menor quantidade de Munic\u00edpios impactados pela Portaria, respectivamente, 6, 12 e 16 cidades.<\/p>\n\n\n\n Procedimentos<\/strong> \u2013 Inclusive, a CNM possu\u00ed a Nota T\u00e9cnica 12\/2021, elaborada pela \u00e1rea de Planejamento Territorial e Habita\u00e7\u00e3o, que apresenta orienta\u00e7\u00f5es de como proceder para retomar as obras. Tanto a ATM quanto a CNM recomendam que os gestores locais observem a Portaria 523\/2021, leiam a Nota T\u00e9cnica e contatem as institui\u00e7\u00f5es financeiras para estabelecer estrat\u00e9gias de conclus\u00e3o das moradias. Por fim, as entidades alertam ainda que o prazo-limite para a apresenta\u00e7\u00e3o da manifesta\u00e7\u00e3o de interesse ao governo federal termina em 23 de junho. Na Nota T\u00e9cnica, os gestores t\u00eam acesso aos procedimentos para identificar a institui\u00e7\u00e3o financeira.<\/p>\n\n\n\n Clique aqui <\/a>e acesse a lista de Munic\u00edpios que poder\u00e3o retomar as obras<\/strong><\/p>\n\n\n\n Clique aqui<\/a> e acesse a Nota T\u00e9cnica 12\/2021 da CNM.<\/strong><\/p>\n\n\n\n