{"id":11008,"date":"2025-09-10T13:59:21","date_gmt":"2025-09-10T16:59:21","guid":{"rendered":"https:\/\/focotocantinense.com.br\/?p=11008"},"modified":"2025-09-10T13:59:42","modified_gmt":"2025-09-10T16:59:42","slug":"prefeita-josi-nunes-celebra-em-brasilia-a-promulgacao-da-pec-66-como-vitoria-para-os-municipios","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/focotocantinense.com.br\/?p=11008","title":{"rendered":"Prefeita Josi Nunes celebra em Bras\u00edlia a promulga\u00e7\u00e3o da PEC 66 como vit\u00f3ria para os munic\u00edpios"},"content":{"rendered":"\n

A prefeita de Gurupi, Josi Nunes, acompanhou de perto nesta ter\u00e7a-feira, 09, em Bras\u00edlia, a promulga\u00e7\u00e3o da PEC 66\/2023, que cria um novo regime para o pagamento de precat\u00f3rios e possibilita o parcelamento de d\u00edvidas previdenci\u00e1rias de estados e munic\u00edpios. A gestora esteve ao lado da senadora Professora Dorinha, do presidente da Associa\u00e7\u00e3o Tocantinense de Munic\u00edpios (ATM), Big Jow, e de outros prefeitos do Tocantins, comemorando a conquista considerada hist\u00f3rica para o municipalismo brasileiro.<\/p>\n\n\n\n

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A prefeita Josi Nunes destacou que a mudan\u00e7a representa al\u00edvio fiscal e mais condi\u00e7\u00f5es para investimentos em \u00e1reas essenciais em Gurupi. \u201c\u00c9 uma vit\u00f3ria muito importante para Gurupi e para todos os munic\u00edpios do Brasil. Com a PEC 66, teremos mais liberdade financeira, condi\u00e7\u00f5es de organizar melhor as contas p\u00fablicas e poder investir em sa\u00fade, educa\u00e7\u00e3o, infraestrutura e no cuidado com as pessoas. \u00c9 um momento de celebra\u00e7\u00e3o para n\u00f3s, gestores municipais, porque sabemos o quanto essa medida vai impactar positivamente a vida da nossa popula\u00e7\u00e3o\u201d, destacou a gestora.<\/p>\n\n\n\n

A senadora Professora Dorinha tamb\u00e9m comemorou o resultado, ressaltando o fortalecimento do pacto federativo e o empenho dos prefeitos. \u201cQueridos prefeitos, prefeitas, vereadores e vereadoras do Tocantins, n\u00f3s, em comitiva de prefeitos e prefeitas e o nosso presidente da ATM, prefeito de Cristal\u00e2ndia, Big Jow, estamos aqui num dia de comemora\u00e7\u00e3o. Isso s\u00f3 \u00e9 poss\u00edvel pela luta de voc\u00eas, preocupados com a gest\u00e3o de cada uma das cidades. Aqui \u00e9 fortalecimento de cada munic\u00edpio brasileiro, em especial do Tocantins, para n\u00e3o faltar sa\u00fade, n\u00e3o faltar educa\u00e7\u00e3o, nem cuidado com as pessoas\u201d, declarou.<\/p>\n\n\n\n

O presidente da ATM, Big Jow, refor\u00e7ou a import\u00e2ncia da medida. \u201cA PEC 66 \u00e9 o grande sonho de todos os prefeitos, vai injetar mais recursos para o munic\u00edpio e liberdade tamb\u00e9m, n\u00f3s precisamos muito dessa liberdade financeira. Isso \u00e9 um agradecimento \u00e0 CNM, a toda a bancada federal, e dizer que n\u00f3s, prefeitos, estamos satisfeitos. \u00c9 uma vit\u00f3ria, \u00e9 uma vit\u00f3ria dos munic\u00edpios brasileiros\u201d, comentou.<\/p>\n\n\n\n

Entenda os benef\u00edcios da PEC 66 para os munic\u00edpios<\/strong><\/p>\n\n\n\n

A Emenda Constitucional 136\/2023, resultante da PEC 66, traz mudan\u00e7as pr\u00e1ticas que aliviam as finan\u00e7as municipais:<\/p>\n\n\n\n

– Parcelamento de precat\u00f3rios<\/strong>: os munic\u00edpios poder\u00e3o pagar suas d\u00edvidas judiciais em parcelas menores e de acordo com a Receita Corrente L\u00edquida (RCL), reduzindo a press\u00e3o imediata sobre os cofres p\u00fablicos.<\/p>\n\n\n\n

– Refinanciamento de d\u00edvidas previdenci\u00e1rias<\/strong>: os d\u00e9bitos com a Uni\u00e3o poder\u00e3o ser parcelados em at\u00e9 300 vezes, com juros reduzidos e corre\u00e7\u00e3o pelo IPCA.<\/p>\n\n\n\n

– Outras d\u00edvidas<\/strong>: tamb\u00e9m ser\u00e1 poss\u00edvel refinanciar d\u00edvidas n\u00e3o previdenci\u00e1rias com a Uni\u00e3o em at\u00e9 360 parcelas.<\/p>\n\n\n\n

– Mais f\u00f4lego para investir<\/strong>: na pr\u00e1tica, as novas regras d\u00e3o mais previsibilidade e liberam recursos para que as prefeituras possam direcionar investimentos para \u00e1reas como sa\u00fade, educa\u00e7\u00e3o, assist\u00eancia social e infraestrutura.<\/p>\n\n\n\n

Com a promulga\u00e7\u00e3o, prefeitos e gestores municipais avaliam que o municipalismo sai fortalecido, garantindo mais f\u00f4lego financeiro para manter servi\u00e7os essenciais e ampliar investimentos nas cidades.<\/p>\n\n\n\n

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