A a\u00e7\u00e3o de entrega de cestas b\u00e1sicas, executada pelo Governo do Tocantins, teve in\u00edcio com o Decreto n\u00b0 6.070, de 18 de mar\u00e7o de 2020, quando o governador Mauro Carlesse determinou situa\u00e7\u00e3o de emerg\u00eancia no Tocantins, em virtude dos impactos da Covid-19.<\/p>\n\n\n\n
Transpar\u00eancia e controle<\/strong><\/p>\n\n\n\n A aquisi\u00e7\u00e3o e a distribui\u00e7\u00e3o de cerca de 1 milh\u00e3o e 50 mil cestas b\u00e1sicas, por compra direta, fazem parte da a\u00e7\u00e3o emergencial do Governo do Tocantins, por meio da Setas, para minimizar os efeitos da pandemia nas fam\u00edlias mais vulner\u00e1veis do Estado. Os recursos s\u00e3o oriundos do Fundo Estadual de Combate e Erradica\u00e7\u00e3o da Pobreza (Fecoep-TO) e de emendas parlamentares de deputados estaduais.<\/p>\n\n\n\n Os processos referentes \u00e0s aquisi\u00e7\u00f5es e aos contratos realizados no contexto da Covid-19 est\u00e3o dispon\u00edveis no Portal da Transpar\u00eancia pelo endere\u00e7o http:\/\/www.transparencia.to.gov.br. <\/a>Para consultar, acesse na p\u00e1gina principal a aba azul – Consulta Contratos Emergenciais -, e a aba verde – Gr\u00e1ficos dos Empenhos e Pagamentos -, e informe-se sobre todos os tr\u00e2mites.<\/p>\n\n\n\n \u00c9 importante ressaltar que compras diretas, ou seja, sem licita\u00e7\u00e3o, est\u00e3o autorizadas pela Lei Federal n\u00b0 13.979\/2020 \u2013 de enfrentamento \u00e0 Covid-19, somente para atender a situa\u00e7\u00e3o emergencial provocada pela pandemia.<\/p>\n\n\n\n
![\"Foto](\"https:\/\/central3.to.gov.br\/arquivo\/560549_400.jpg\")
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