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Projeto aprovado na Câmara Municipal de Lagoa da Confusão reconhece as atividades religiosas como serviços essenciais

Por Zacarias Martins

A Câmara Municipal de Lagoa da Confusão, aprovou o Projeto de Lei de autoria do vereador Welice Cardoso (Solidariedade), tendo sido subscrito pelos vereadores Denito Pereira de Carvalho (PP) e Alan Coelho dos Santos (MDB),  onde são consideradas essenciais as atividades religiosas realizadas nos templos e fora deles, assegurando-se aos fiéis o livre exercício de culto, ainda que em situações de calamidade pública, de emergência, de epidemia ou de pandemia, sendo vedada a determinação de fechamento total das instituições religiosas.

O parlamentar argumenta que  a liberdade de culto deve ser garantida, nos termos da Constituição da República Federativa do Brasil e da Declaração Universal dos Direitos Humanos e que as  restrições ao direito de reunião ou ao exercício de outras atividades religiosas determinadas pelo poder público nas situações excepcionais referidas no art. 1º devem fundar-se nas normas sanitárias ou de segurança pública aplicáveis e são precedidas de decisão administrativa fundamentada da autoridade competente, a qual deve expressamente indicar a extensão, os motivos e os critérios científicos e técnicos que embasam as medidas impostas.

Welice Cardoso disse ainda que com a pandemia, as pessoas ficaram isoladas dentro das suas residências, criando uma sensação de pânico na sociedade em razão das notícias veiculadas pela imprensa, provocando medo, temor e crises de ansiedade, e acabam buscando auxílio através do trabalho espiritual feito pelas igrejas e templos religiosos.

“Por isso, conforme o projeto, o trabalho realizado pelas igrejas e templos religiosos deve ser considerado essencial, pois além de acolher as pessoas que estão aflitas, doentes e angustiadas, traz paz espiritual entre os povos”, concluiu.

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